- o do ex-presidente Jair Bolsonaro;

- o de seu ex-ajudante de ordens Mauro Cid; e

- o de Marcelo Costa Câmara, ex-assessor especial do político do PL.

Além deles, o major reformado do Exército Ailton Gonçalves Barros tem o nome citado na conclusão de duas investigações – sobre a falsificação dos documentos de imunização e na tentativa de ruptura democrática.

Golpe de Estado em 2022

Nesta quinta-feira (21), a Polícia Federal apresentou as conclusões de um inquérito sobre uma tentativa de golpe de Estado em 2022, após a derrota de Jair Bolsonaro nas eleições.

O político do PL e outras 36 pessoas foram indiciadas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

A investigação começou no ano passado e foi concluída dois dias após a Polícia Federal (PF) prender 4 militares e um policial federal acusados de tentar matar Lula, Alckmin e Moraes.

Os elementos obtidos apontaram que o grupo se estruturou por meio de divisão de tarefas e se dividiu em seis núcleos para produzir o ataque à democracia.

Fraude em cartões de vacina

Em março deste ano, os investigadores enviaram ao Supremo Tribunal Federal as conclusões da apuração sobre um esquema de falsificação de cartões de vacina. Além do político do PL, outras 16 pessoas foram indiciadas.

Segundo os agentes, o grupo incluiu informações falsas em um sistema do Ministério da Saúde, para beneficiar o ex-presidente, parentes e auxiliares dele.

A apuração veio a público em maio de 2023, quando a Polícia Federal deflagrou uma operação para cumprir 16 mandados de busca e apreensão e seis de prisão, contra investigados. A ação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Neste caso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou novas diligências para complementar as conclusões já apresentadas. O pedido foi acolhido pelo ministro Alexandre de Moraes.

Joias sauditas

Em julho, em outro ramo das investigações, a Polícia Federal indiciou o ex-presidente e outras 11 pessoas pela suspeita de apropriação indevida de joias milionárias dadas de presente pelo governo da Arábia Saudita, quando Bolsonaro era presidente do Brasil.

As joias foram recebidas por Bolsonaro durante seu mandato e não foram declaradas como patrimônio do Estado, o que é exigido por lei. Segundo as investigações, parte das joias foi negociada nos Estados Unidos.

Após a revelação do caso, aliados de Bolsonaro tentaram recomprá-las e devolvê-las ao governo brasileiro.

Os presentes recebidos por Bolsonaro durante seu mandato incluem itens milionários como um relógio Rolex de ouro branco, um anel, abotoaduras e um rosário islâmico.

Também neste caso, em agosto, a PGR pediu novos laudos da PF para complementar as apurações.

O que é indiciamento

O indiciamento é um procedimento que ocorre na fase de investigação. Neste momento, ainda não há processo penal e, portanto, não há réus.

É feito quando o delegado de polícia, avaliando o caso, conclui que há indícios de crime e associa os possíveis delitos a uma pessoa ou grupo de pessoas.

Isso é feito a partir dos elementos de informação colhidos na apuração - as diligências feitas pelos policiais, como a análise de materiais apreendidos e os depoimentos.

De posse do material, a polícia elabora um relatório com suas conclusões. Neste documento, pode citar os possíveis crimes cometidos e como cada pessoa teria atuado nas condutas ilícitas. Os envolvidos passam à condição de indiciados.

Neste momento, ainda não há possibilidade de condenar ou absolver os indiciados. Isso só será feito se, uma vez aberta a ação penal, as provas mostrarem que o grupo teve ou não participação nos ilícitos.