A mudança ocorreu uma semana após o colegiado declarar que a morte, durante a ditadura militar (1964-1985), do pai do atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, foi provocada pelo Estado brasileiro.

Sem apresentar provas, Bolsonaro afirmou que Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira foi morto pelo grupo de esquerda do qual fazia parte, o Ação Popular.

A Comissão sobre Mortos e Desaparecidos foi criada em 1995, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. O objetivo do grupo é reconhecer desaparecidos por atividades políticas entre 1961 e 1979, período que engloba parte da ditadura militar (1964-1985) até o ano em que foi promulgada a Lei da Anistia.

A alteração na comissão assinada por Bolsonaro e Damares foi publicada no "Diário Oficial da União" desta quinta-feira (1º). Segundo Bolsonaro, a mudança ocorreu porque mudou o presidente da República.

Veja, abaixo, quem entra e quem sai da comissão:

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Marco Vinicius Pereira de Carvalho – novo presidente da comissão
Presidente do diretório de Taió (SC) do PSL, partido de Bolsonaro, Marco Vinicius Pereira de Carvalho é assessor especial da ministra Damares Alves. Ele também foi funcionário da prefeitura de Taió e entra no colegiado no lugar de Eugênia Augusta Gonzaga Fávero.

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Eugência Augusta Gonzaga Fávero – antiga presidente da comissão
Eugênia Augusta Gonzaga Fávero é procuradora da República e mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica em São Paulo (PUC-SP). Ela atuou na Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão no estado de São Paulo no biênio 2002-2004.

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Weslei Antônio Maretti
Coronel da reserva do Exército formado na Academia Militar das Agulhas Negras e doutor em sociologia pela Universidade de Brasília (UnB), Weslei Antônio Maretti substitui na comissão Rosa Maria Cardoso da Cunha. Em um texto publicado em um site favorável à ditadura militar, o coronel defende o regime imposto em 1964 e diz que "quem tem armas automáticas não precisa dar muitas explicações".

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Rosa Maria Cardoso da Cunha
Advogada e professora concursada da Universidade Federal Fluminense (UFF), Rosa Maria Cardoso da Cunha é graduada em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e mestre em direito penal pela Universidade de São Paulo (USP), com doutorado em ciência política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj), atualmente vinculado a (Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj). Ela integrou a Comissão Nacional da Verdade e foi secretária-adjunta de Justiça do Estado do Rio de Janeiro entre 1991 e 1994.

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Deputado federal Filipe Barros (PSL-PR)
Representante do Paraná na Câmara, o deputado, que também é filiado ao partido de Bolsonaro, substitui o deputado do PT do Rio Grande do Sul Paulo Pimenta. Aos 29 anos e em seu primeiro mandato como deputado federal, Filipe Barros Baptista de Toledo Ribeiro integra atualmente a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. Ele foi integrante do governo de transição (Temer-Bolsonaro) na equipe técnica que estruturou e definiu os objetivos do novo ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. O parlamentar é formado em direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), onde foi presidente do Diretório Central de Estudantes. Também tem em seu currículo o curso on-line de filosofia de Olavo de Carvalho, ideólogo que influenciou a formação do governo de Bolsonaro e teve conflitos com pessoas próximas ao presidente após fazer críticas a militares, integrantes do governo e políticos.

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Deputado Paulo Pimenta (PT-RS)
Formado em jornalismo/comunicação social pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), onde presidiu o Diretório Central de Estudantes, o deputado federal Paulo Pimenta foi vereador em Santa Maria (RS) e comandou duas secretarias na prefeitura do município. Também atuou como chefe de gabinete na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Atualmente exerce o quinto mandato na Câmara dos Deputados.

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Vital Lima Santos
Funcionário da chefia de gabinete do Ministério da Defesa, Vital Lima Santos vai substituir João Batista da Silva Fagundes.

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João Batista da Silva Fagundes
Militar com formação em engenharia pela Academia Militar das Agulhas Negras, João Batista da Silva Fagundes foi deputado federal por Roraima por dois mandatos (1983-19987 e 1991-1995). Também tem formação em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e doutorado em direito penal pela mesma instituição. Foi secretário de Segurança Pública de Roraima e representante do governo do estado em Brasília, entre 2004 e 2007.

Legislação sobre a comissão

A legislação estabelece que os sete integrantes da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos devem ser de livre escolha do presidente da República. Quatro deles devem ser escolhidos dentre as seguintes categorias:

membros da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados
pessoas com vínculo com os familiares de nomes referidos em lista divulgada pelo governo federal em 1995
membros do Ministério Público Federal
integrantes do Ministério da Defesa (este item se referia, inicialmente, a integrantes das Forças Armadas, o que foi alterado em lei de 2004)

Morte do pai do presidente da OAB

Na segunda-feira (29), Bolsonaro disse que "um dia" contaria para o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, como o pai dele, Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, havia morrido. "Ele não vai querer saber a verdade", afirmou Bolsonaro.

Felipe Santa Cruz respondeu que acionaria o Supremo Tribunal Federal (STF) para que o presidente esclarecesse a fala. Afirmou ainda que Bolsonaro agiu como um "amigo do porão da ditadura".

O presidente da OAB também disse, em carta de repúdio divulgada pela entidade, que Bolsonaro demonstra "traços de caráter graves em um governante: a crueldade e a falta de empatia" e que todas as autoridades do país devem "obediência à Constituição Federal".

Mais tarde, Bolsonaro afirmou que o pai do presidente da OAB foi morto pelo "grupo terrorista" Ação Popular do Rio de Janeiro, e não pelos militares.

O atestado de óbito de Fernando Santa Cruz, incluído no último dia 24 no sistema da Comissão de Mortos e Desaparecidos, diz que ele foi morto pelo Estado brasileiro.
A presidente substituída da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos classificou a fala de Bolsonaro como "extremamente grave".

O presidente da OAB entrou com interpelação no STF para que Bolsonaro conte o que diz saber sobre o pai dele.

O ministro do STF Luis Roberto Barroso, relator do caso na Corte, vai notificar Bolsonaro, que não é obrigado a responder as perguntas. Só depois é que Felipe Santa Cruz decidirá se entra com uma ação por crime como injúria, calúnia ou difamação.

Um decreto assinado por Bolsonaro e pela ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) alterou a composição de integrantes da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. A presidente substituída do colegiado afirmou sentir pelos familiares das vítimas. Bolsonaro disse que as trocas se deram porque o governo agora é de direita.