Bolsonaro sanciona inclusão automática de famílias de baixa renda em tarifa social

Lei visa simplificar acesso ao benefício já que, atualmente, interessados precisam solicitar a inscrição por telefone ou dirigir-se à distribuidora

13/09/2021 15:45 13/09/2021 15:45 G1

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A Secretaria-Geral da Presidência da República informou no domingo (12) que o presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que determina a inscrição automática de famílias de baixa renda como beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica.

Bolsonaro sanciona inclusão automática de famílias de baixa renda em tarifa social

Lei visa simplificar acesso ao benefício já que, atualmente, interessados precisam solicitar a inscrição por telefone ou dirigir-se à distribuidora. Foto: Fotomontagem/G1

De acordo com a pasta, a sanção da lei, aprovada em definitivo no mês passado pela Câmara dos Deputados, será publicada na edição desta segunda-feira (13) do "Diário Oficial da União".

A Tarifa Social de Energia Elétrica corresponde a um desconto na conta de energia concedido nos primeiros 220 quilowatts-hora (kWh) consumidos mensalmente por clientes residenciais.

A intenção da nova lei é facilitar as inscrições no programa a partir do compartilhamento das informações do Cadastro Único (CadÚnico) pelo Executivo. Atualmente, interessados precisam solicitar a inscrição por telefone ou dirigir-se à distribuidora para solicitar o benefício.

Segundo o governo, o benefício é destinado a famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional. Também podem entrar no programa famílias com integrantes contemplados pelo benefício de prestação continuada da assistência social (BPC).