A proposta deveria ter sido votada ainda em 2024, mas foi adiada por disputas políticas e jurídicas envolvendo as regras de transparência para a destinação de emendas parlamentares. Com isso, desde janeiro, o governo opera com restrições orçamentárias, podendo gastar apenas 1/12 do previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a cada mês.

Veja a seguir, os principais pontos do Orçamento de 2025:

Déficit zero e projeção de superávit

O relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA) mantém a meta fiscal do governo de déficit zero para 2025. No entanto, o texto prevê um cenário de melhora na arrecadação, projetando um superávit de R$ 15 bilhões – valor maior do que a previsão inicial do governo, de R$ 3,7 bilhões.

Mesmo com a expectativa de contas no azul, o cálculo exclui despesas com precatórios (dívidas judiciais da União), conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

R$ 50 bilhões para emendas parlamentares

O relatório destina cerca de R$ 50 bilhões para emendas parlamentares – recursos direcionados por deputados e senadores para suas bases eleitorais.

Desse montante:

? R$ 24,7 bilhões vão para emendas individuais (cada parlamentar recebe um valor fixo para destinar como quiser).

? R$ 14,3 bilhões serão para bancadas estaduais.

? R$ 11,5 bilhões vão para emendas de comissão (que não são de execução obrigatória).

O relator incluiu um trecho que impede o governo de cancelar emendas parlamentares sem autorização do autor da emenda. A medida agrada ao Congresso, que tem criticado decisões do STF que limitaram a distribuição desses recursos.

Falta de recursos para o Pé-de-Meia

O programa Pé-de-Meia, que incentiva a permanência de jovens de baixa renda no ensino médio, não recebeu a verba total necessária no Orçamento. O governo separou apenas R$ 1 bilhão, muito abaixo dos R$ 13 bilhões estimados para custear o programa ao longo do ano.

O relator afirma que um acordo foi feito com o governo para que o restante do valor seja incluído ao longo do ano, por meio de novos créditos aprovados pelo Congresso.

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o governo tem até 120 dias para regularizar essa situação.

Salário mínimo, reajustes para servidores e concursos

O Orçamento garante:

? Salário mínimo de R$ 1.518, reajustado em janeiro.

? R$ 27,9 bilhões para reajustes salariais de servidores públicos.

? Recursos para novos concursos públicos, incluindo uma possível nova edição do Concurso Nacional Unificado (CPNU).

Gastos por ministério e Bolsa Família

???? Ministério da Saúde: R$ 246 bilhões (acima do solicitado pelo governo).

???? Ministério da Educação: R$ 197 bilhões (abaixo do proposto pelo Executivo).

???? Investimentos federais: R$ 80 bilhões (o governo havia proposto R$ 63,5 bilhões).

???? Ministério do Meio Ambiente: R$ 4,2 bilhões (ligeiramente acima do previsto).

???? Bolsa Família: R$ 159 bilhões – R$ 7,7 bilhões a menos do que o governo queria. Esse corte será usado para ampliar outros programas, como o Vale Gás, que terá R$ 3 bilhões em 2025.

Pedidos do governo

Na complementação de voto, o relator atendeu a dois pedidos do governo que pediam ajuste em dois trechos do projeto da LOA. Têm finalidades semelhantes.

Coronel havia reduzido para 10% o limite para que o governo anulasse despesas dicionarias ou obrigatórias a fim de realocação para suplementar gastos. O governo pleiteou aumento para 30%, igual aos dos anos anteriores. O aumento foi concedido.

Também mudou o trecho que limitava a 10% o total de realocação do dinheiro de emendas para outras despesas. O parecer final subiu o limite para 25%.

Números gerais

O Orçamento da União para 2025 é de R$ 5,7 trilhões, sendo R$ 1,5 trilhão destinados ao refinanciamento da dívida pública.

Com a aprovação do texto pela Comissão Mista de Orçamento, o próximo passo será a votação no plenário do Congresso Nacional. Se aprovado, o Orçamento passa a valer oficialmente, permitindo que o governo execute integralmente os recursos planejados para 2025.