Se fizer o despacho agora, Bolsonaro se antecipará ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os processos das 3 TVs não encontraram óbices legais para que sejam aprovados. O mesmo ocorreu com uma das praças do SBT que já teve o processo assinado e encaminhado para o Congresso.

Na equipe de Bolsonaro, existe agora uma corrente que defende que ele pragmaticamente, apenas seguindo o que manda a lei, despache para o Congresso os processos autorizando a renovação das concessões. Caso o presidente opte por não assinar, oferecerá de bandeja para Lula a possibilidade de fazer um ato de simpatia em relação a Globo, Band e Record. ...

Se tivesse vencido a eleição, Bolsonaro pensava em criar obstáculos para a renovação da Globo. Agora, derrotado, o cenário mudou. São necessários 3/5 do Congresso para não renovar a concessão de uma emissora de TV. O Congresso atual e o próximo não terão esse volume de apoios contra a Globo. Com Lula no Planalto, a renovação é certa e será um ato político que pode aproximar ainda mais o futuro governo de parte da mídia.

Caso Bolsonaro decida agir de forma pragmática, retiraria de Lula a possibilidade de ser o responsável pelo ato da renovação das concessões das TVs Globo, Band e Record.

As concessões para exploração dos canais abertos de televisão duram 15 anos. A detentora da outorga pede a renovação ao Ministério das Comunicações, que encaminha parecer ao Palácio do Planalto. A Presidência envia sua posição ao Congresso, que tem a palavra final sobre a renovação ou não.

Nesta semana, o governo encaminhou ao Legislativo a concessão do SBT do Rio de Janeiro. O Ministério das Comunicações validou a renovação em maio e desde então o processo estava em análise na Casa Civil. O decreto com o aval de Bolsonaro foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) na terça-feira (13).

No caso do SBT, a portaria do Ministério das Comunicações com a validação para a outorga e o decreto com o aval de Bolsonaro não foram assinadas pelo ministro Fábio Faria. Quem assinou foi o substituto eventual Maximiliano Martinhão, secretário de Radiodifusão. No caso do decreto, uma retificação com a assinatura de Martinhão foi publicada em edição extra do DOU nesta quarta-feira (14).