Os deputados federais derrubaram, nesta quarta-feira (17), por 439 votos a 19, em sessão do Congresso Nacional, vetos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a leis aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Devido a pandemia, a sessão do Congresso ocorre em duas fases: primeiro, com deputados e depois com os senadores. A decisão ainda precisa ser confirmada pelo Senado.
Entre os pontos derrubados está o veto de Bolsonaro ao PL 1.826/2020. Ele estabelece que o governo federal pague indenização especial a famílias de profissionais da saúde e auxiliares hospitalares em atividades essenciais que morrerem em função da pandemia de Covid-19.
O PL prevê indenização financeira de R$ 50 mil aos dependentes legais e, na ausência de dependentes, aos herdeiros. Dependentes menores de 24 anos receberão também adicional de R$ 10 mil para cada ano que faltar para completar a idade máxima. Recebem a indenização também os profissionais que ficarem permanentemente incapacitados pelo trabalho por causa da Covid-19.
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