Governo e BNDES anunciaram programas de crédito para pequenas empresas, incluindo capital de giro e para financiamento de folha de pagamentos – mas muita coisa não tem chegado às pequenas empresas.

Com isso, pequenos empresários, como Danny Braz, Humberto Gonçalves e Marcos Berredo, enfrentam a incerteza de saber como – e se – suas empresas vão sobreviver à pandemia.

Na ponta

Levantamento feito no final de abril pelo Sindicato de Micro e Pequenas Indústrias do Estado de São Paulo (Simpi) mostrou que 87% das micro e pequenas indústrias não tiveram acesso à crédito e que 75% acreditam que as medidas anunciadas não estão chegando a seus negócios.

Outra pesquisa divulgada em abril pelo Sebrae apontou que a maioria (60%) dos donos pequenos negócios que já buscou crédito no sistema financeiro desde o início da crise do coronavírus teve o pedido negado. O estudo mostrou também que ainda há bastante desconhecimento dos empresários a respeito das linhas de crédito que estão sendo disponibilizadas para evitar demissões. Do total de entrevistados, 29% afirmam não conhecer essas medidas e 57% apenas ouviram falar a respeito.

Linhas do BNDES

De todas as linhas anunciadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao longo da crise do novo coronavírus, apenas 16,7% chegaram aos empresários. Somadas, as quatro principais modalidades de empréstimo somam um orçamento de R$ 77 bilhões, mas R$ 12,9 bilhões foram dadas como executadas pelo banco.

O plano de resgate começou a ser anunciado no fim de março e os dados mais atualizados de saída dos recursos são de quinta-feira (14). Procurado, o BNDES não comentou.

A linha com pior desempenho é justamente a que teve mais recursos disponibilizados pelo Tesouro Nacional em parceria com bancos privados. O Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese) reserva R$ 40 bilhões para pagamento da folha de salários de pequenas e médias empresas – R$ 34 bilhões virão do governo e R$ 6 bilhões de instituições financeiras.

Até a última quarta, foram pagos R$ 1,6 bilhão em empréstimos. Com apenas 4% dos recursos usados até o momento, o plano serviu para pagar 1 milhão de salários, segundo o acompanhamento da medida pelo Banco Central.

Além de arcar com os salários das empresas cadastradas por dois meses, o Pese tem as taxas mais vantajosas do mercado: 3,75% ao ano, o equivalente à Selic antes da última redução anunciada pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Os juros não sofrem alteração por seis meses e tem prazo máximo de 30 meses.

A dificuldade em distribuir os recursos tem como plano de fundo uma regra colocada pela Medida Provisória 944, que instaurou a modalidade de crédito: só é possível liberar o financiamento para empresas que paguem os salários de seus funcionários por folhas de pagamento de bancos.

Não há um número oficial consolidado, mas associações de empreendedores afirmam que boa parte dos empregadores paga a equipe sem um vínculo formal de contas-salário.

"Como há pagamentos de vale e é preciso dividir o pagamento em duas partes, pequenas e médias empresas não têm costume de pagar por folha de banco, mas por transferência normal, DOC ou TED", afirma Leonardo Ramos, empresário e superintendente distrital da Associação Comercial de São Paulo.
"Boa parte das empresas também não teve acesso a essa linha porque já tinha captação de capital de giro contratada por conta das crises econômicas que tivemos nos últimos anos", diz.

No desespero por crédito, as empresas que não se enquadram de cara nos critérios do BNDES acabam partindo para financiamento com bancos em que há relacionamento prévio, aceitando taxas mais altas – que chegam à faixa de 15% a 20% ao ano.

Outra alternativa amplamente usada para organizar as contas é a redução de jornada ou suspensão dos contratos de trabalho, autorizados pela Medida Provisória 936. Segundo o Ministério da Economia, 7,5 milhões de empregados com carteira assinada entraram no programa, uma adesão muito maior que o programa de crédito do BNDES.

O Sebrae defende mudanças na linha de crédito para folha de pagamento e a extensão do programa também para microempresas (com faturamento entre R$ 81 mil até R$ 360 mil), que hoje correspondem a cerca de 6 milhões de empreendimentos formais no país. "Seria necessário estender o prazo da linha de folha de pagamento de dois para quatro meses, diante da extensão da crise. A revisão também deve levar em conta o prazo de carência para mais do que os seis meses iniciais propostos, chegando aos 12 meses", afirmou, em nota.

Crédito livre

Com menos entraves, a linhas de crédito livre do BNDES é a que tem maior adesão. Têm acesso a ela empresas com até R$ 300 milhões de faturamento anual. Dos R$ 5 bilhões destinados pelo banco, foram liberados R$ 2,4 bilhões aos empresários – 48% do orçamento total.

Os valores concedidos nesta modalidade são de uso livre, mas recomendados para empresas que precisam de reforço de seu capital de giro. O financiamento tem limite de até R$ 70 milhões anuais, com carência de 24 meses e prazo para pagamento de até 60 meses, mas as taxas acompanham o mercado e são mais altas que o Pese.

De todo o volume de recursos até agora aprovados, 66% se destinaram às médias empresas, 28% às pequenas e outros 6% às microempresas, diz o banco. Entre os setores econômicos, comércio e serviços ocuparam mais de 80% dos recursos, seguido de indústria de transformação, com quase 20%.

Suspensão de pagamentos

O standstill, como é chamada a postergação de quitação de empréstimos já contratados pelo banco, foi a quase 30% de execução nesta semana. Quando o pacote de medidas foi anunciado, ao fim de março, R$ 30 bilhões estavam reservados para pausa de financiamentos diretos e indiretos.

Até o momento, foram renegociados 50 mil contratos, o equivalente a R$ 8,7 bilhões postergados ou renegociados. A carência para pagamentos é de até seis meses.

Ajuda à pandemia

O BNDES também destinou recursos para o combate direto à pandemia do novo coronavírus. Foram usados R$ 198 milhões para a compra de materiais e equipamentos médicos e hospitalares, ampliação de leitos e financiar projetos de conversão da indústria para produção de itens para o combate ao Covid-19.

Foram usados apenas 10% dos recursos destinados, já que o anúncio foi de R$ 2 bilhões para a ação social. O banco não respondeu qual a expectativa é de que o restante do recurso seja usado.

Nova linha de crédito

No último dia 7, o BNDES anunciou mais R$ 4 bilhões em créditos para micro, pequenas e médias empresas. Para agilizar a saída dos recursos, desta vez o dinheiro será encaminhado a gestoras de recursos focadas no financiamento empresarial.

Os fundos serão selecionados através de chamada pública, que receberá propostas até o dia 3 de junho. O BNDES informou que investirá em até 10 fundos de crédito privado, estruturados como Fundos de Investimento em Direitos Creditórios ou Fundos de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios.

O banco disse que também pode considerar investir em fundos semelhantes criados por empresas maiores, com o objetivo de fornecer liquidez a seus clientes.

BNDES reduz exigências

O BNDES anunciou na segunda-feira (11) que suspendeu até setembro a exigência de uma série de certidões daqueles que procuram as suas linhas de crédito automático e as emergenciais.

Com a mudança, os empresários ficarão livres de apresentar na hora da proposta Certidão Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (CND) ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (CPEND); Certificado de Regularidade do FGTS (CRF); Imposto Territorial Rural (ITR); e Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Segundo o banco, a suspensão de exigências irá reduzir os obstáculos para aqueles que tiveram dificuldade em obter recursos do BNDES durante a pandemia.