Em entrevista ao G1, o principal conselheiro do governador sobre a questão dos atiradores, Flávio Pacca, explicou como o futuro governo pretende treinar policiais para a estratégia.

Os grupos de atiradores a serem criados no RJ se diferenciam dos tradicionais snipers, utilizados, como visto em filmes, para atirar em sequestradores para libertar pessoas sob a mira de uma arma ou em inimigos em guerras. Segundo Witzel, o criminoso com fuzil não precisaria ter ninguém na mira de uma arma para ser "abatido", o que, para o ministro da Segurança Pública Raul Jungmann, ainda não é permitido por lei.

A ideia dos assessores do governador para o tema é que esses atiradores de elite se assemelhem mais aos chamados caçadores das Forças Armadas: entrem nas comunidades e deem tiros em traficantes ou milicianos que resistam à entrada policial.

Pacca, de 57 anos, é inspetor e instrutor de tiro da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Colega de turma do governador eleito no curso de Direito do Instituto Bennett, no Flamengo, Zona Sul do Rio, e derrotado nas eleições para deputado federal pelo partido do ex-juiz (o PSC), Pacca quer trazer para a polícia carioca a experiência que adquiriu em treinamentos que teve na Polícia Federal, em Brasília.

"Qual a única forma de retirar o fuzil das mãos dessas pessoas nas comunidades? Desafio que alguém me dê uma solução de como neutralizar alguém com esse armamento na rua. Quando qualifico o policial, eu protejo a comunidade", explicou Flávio Pacca.

A atual onda de contestações à proposta teve início na terça-feira (30), quando o governador Witzel esteve no programa "Estúdio I", da GloboNews. Na ocasião, o ex-juiz afirmou que treinaria snipers para abater, até de helicópteros, quem estivesse numa favela portando um fuzil.

No mesmo dia, informalmente, um grupo de policiais civis postou na internet um vídeo mostrando que uma pessoa armada leva de um segundo a dois segundos de reação antes de iniciar disparos com fuzis contra agentes das forças de segurança.

"A aeronave ajuda e preserva vidas nas favelas. Dos moradores e dos policiais. Os traficantes ocupam o teto das casas e tentam tirar proveito disso. Se temos atiradores preparados, podemos inibir ataques às pessoas. A única pessoa que tem que ter medo é o criminoso, e não a sociedade", conta.

De acordo com Pacca, com a especilização, o policial é capaz de realizar disparos estando em helicópteros e embarcações.

"O tiro é contra o elemento que está combatendo. Mesmo que o policial erre, o que é muito difícil, não vai acertar ninguém porque quando o criminoso atira não há inocentes por perto", garante o policial.

Um flagrante do Globocop esta semana na Cidade de Deus, na Zona Oeste do Rio, mostrou traficantes atirando contra policiais. Na sequência das imagens é possível ver moradores circulando pela comunidade, na mesma região em que bandidos atuavam.

Como seriam as armas

A equipe de transição do governo Witzel já iniciou um levantamento para saber quantos atiradores especializados há nas polícias Civil e Militar. Na Polícia Civil, eles se concentram na Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core) e, na Polícia Militar no Batalhão de Operações Especiais (Bope).

A ideia é que equipes com quatro atiradores integrem as equipes das delegacias especializadas da Polícia Civil.

As polícias já têm fuzis AR-10 adquiridos durante o governo de Luiz Fernando Pezão. Faltaria aos policiais as lunetas com capacidade de aumento da ordem de 24 vezes e a munição, que seria adquirida da Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC).

Formado, o atirador teria o material para uso próprio. Não seria dividido porque são equipamentos muito específicos. O ajuste da luneta, por exemplo, é diferente de pessoa para pessoa.

O inspetor Flávio Pacca afirma que o projeto está pronto, mas "nada será feito a toque de caixa". O novo governo do RJ tem planos de ter atiradores capacitados a atingir alguém que porte um fuzil a até 600 metros de distância.

Lei prevê uso de meios moderados para legítima defesa

Ao falar de "abate" de criminosos, o governador eleito Wilson Witzel se apega ao Artigo 25 do Código Penal, que trata da legítima defesa.

A redação da lei informa que "entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. (Redação dada pela Lei 7.209, de 11.7.1984).

De acordo com a assessoria do ministro Jungmann, Witzel se baseia na "agressão iminente" para justificar a decisão de apoiar a ação. Especialistas do direito veem o procedimento irregular e que o entendimento dos tribunais é outro. As cortes superiores consideram essas ações ilegais.

"Não existe amparo na legislação vigente que não prevê a execução, já que a atuação deve ser de forma moderada. O que ele falou não é novidade. O que surpreende é isso vir de um governador e que vai legitimar essas ações", explicou Breno Melaragno, da seccional Rio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Há entendimento entre os advogados de que para legitimar essa situação nos tribunais será necessário que vários casos cheguem e se crie uma jurisprudência que entenda essas ações como legítima defesa dos policiais.

"Isso, além de uma aberração jurídica, é uma execução sumária. E na legislação não tem pena de morte e ainda que tivesse seria preciso que o responsável fosse submetido a processo legal", afirma Fernando Castelo Branco, professor do curso de pós-graduação do Instituto Brasileiro de Direito Público (IDP) e da PUC, em São Paulo.