As despesas não obrigatórias são aquelas sobre as quais o governo tem poder de decisão, como investimentos em estradas, hospitais, escolas, pesquisas científicas, por exemplo. As despesas obrigatórias são aquelas que o governo não pode deixar de fazer, como pagamento de salários de servidores e aposentadorias, pagamento da dívida pública e transferências que a Constituição determina para estados e municípios.

Na proposta de orçamento do próximo ano, as despesas obrigatórias representam 96% do total do orçamento. Com isso, é pequena a margem de manobra do governo para fazer investimentos.

Segundo números da área econômica, apresentados na proposta de orçamento, a previsão para as despesas discricionárias (não obrigatórias) é de R$ 89,161 bilhões no próximo ano. A receita total prevista no orçamento é de R$ 1,644 trilhão.

NÚMEROS DA PROPOSTA DE ORÇAMENTO 2020

Previsão de crescimento do PIB: 2,17%
Salário mínimo: R$ 1.039
Receita total: R$ 1,644 trilhão
Receita líquida: R$ 1,355 trilhão (após transferências constitucionais para estados e municípios)
Despesa: R$ 1,479 trilhão
Despesas obrigatórias: 96% da despesa total
Despesas não obrigatórias (discricionárias): R$ 89,161 bilhões
Déficit da Previdência: R$ 244,2 bilhões
Investimento: R$ 19,360 bilhões

O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou que o valor de gastos não obrigatórios (R$ 89 bilhões) está R$ 13 bilhões abaixo da estimativa deste ano. “Estamos trabalhando com medidas para recompor esse espaço fiscal”, declarou.

Ainda segundo Rodrigues, o valor de R$ 102 bilhões para gastos não obrigatórios autorizado para 2018 "representa um valor onde as políticas são implementadas". Segundo ele, os R$ 89 bilhões previstos na proposta para o ano que vem são "um número baixo".

O secretário afirmou que não haverá “shutdown” da máquina pública, ou seja, paralisia dos serviços públicos prestados à população. “Não trabalhamos com 'shutdown' de nenhum dos segmentos”, afirmou .

'Shutdown'

De acordo com estudo do economista e pesquisador Manoel Pires, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, quando se olha para "todos os indicadores disponíveis", a impressão é que, se a despesa discricionária ficar abaixo de R$ 120 bilhões, é "muito provável que o governo federal já esteja muito próximo de aplicar um 'shutdown' [paralisia] na prática".

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou que, no valor de R$ 89 bilhões em despesas não obrigatórias autorizadas para 2020, ainda não estão contabilizadas até R$ 16 bilhões em emendas parlamentares (que podem ser contingenciadas pelo governo).

Segundo ele, se esse valor for acrescido, as despesas não obrigatórias aumentariam para R$ 105 bilhões. Considerando que o governo busca recompor ainda mais R$ 13 bilhões com medidas legislativas, para abrir espaço no teto de gastos, o valor das despesas discricionárias subiria, então, para R$ 118 bilhões.

De acordo com a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado, o espaço necessário para os gastos públicos deve ficar acima de R$ 75 bilhões. Assim, diz a IFI, não haverá problemas no funcionamento de ministérios nem na operacionalização de políticas públicas.

Esse seria o piso necessário, de acordo com o órgão, para evitar o chamado "shutdown" da máquina pública ou "desligamento", por meio do qual o governo tem o funcionamento prejudicado e não consegue produzir alguns serviços públicos para a sociedade.

Em 2019, os problemas começaram a aparecer a partir de meados do ano. Isso porque, mesmo com um limite mais restrito de despesas para todo ano, os ministérios conseguem executar as despesas previstas, e desenvolver os serviços públicos necessários, no primeiro semestre. Entretanto, se os valores não forem recompostos a partir do mês de julho, o impacto nos serviços prestados ficam mais evidentes.

Nos últimos meses, há relatos de falta de verbas para universidades – o que gerou protestos em maio – , e para o pagamento de bolsas do CNPq, entre outros. O trabalho do Ministério da Economia também está sendo afetado.

Meta fiscal e teto de gastos

As restrições orçamentárias para o próximo ano estão relacionadas com o teto de gastos públicos - aprovado em 2016 pelo Congresso Nacional, depois de apresentado pelo governo do presidente Temer. A regra prevê que as despesas não podem crescer acima da inflação do ano anterior.

Como as despesas obrigatórias, como gastos previdenciários e despesas com servidores públicos, entre outras - que já representam mais de 90% do total de despesas públicas -, crescem acima da inflação, o espaço para gastos não obrigatórios continua comprimido.

Segundo a área econômica, a meta de déficit primário (despesas menores do que receitas, sem contar gastos com juros) de 2020 já contempla a execução orçamentária dos ministérios em linha com o teto de gastos (novo regime fiscal). A meta do governo foi mantida em um rombo de até R$ 124,1 bilhões.