Na sexta-feira (20), o Palácio do Planalto informou que o presidente Jair Bolsonaro havia sancionado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com veto às emendas de relator e de comissões. Nesta segunda (23), quando a sanção foi publicada no "Diário Oficial da União", os vetos não estavam lá e as emendas foram mantidas. O que mudou nesse intervalo foi que Bolsonaro cedeu à reação de parlamentares aliados.
A primeira versão da sanção da LDO realmente previa o veto às emendas de relator e de comissões. Mas isso gerou reação de aliados no Congresso. Eles fizeram chegar ao Palácio do Planalto a discordância sobre esse ponto.
Negociações entre o governo e a base aliada acabaram fazendo o Palácio do Planalto recuar e decidir não vetar as emendas.
As emendas de relator são aquelas sobre as quais o relator do Orçamento tem poder. As emendas de comissões, por sua vez, ficam sob a alçada das comissões permanentes.
As emendas de relator são consideradas menos transparentes do que as individuais, de deputados e senadores, pois a destinação dos recursos é definida em acertos informais entre parlamentares aliados e o governo federal.
Disputa sobre verbas
Emendas parlamentares são recursos do Orçamento que deputados e senadores podem determinar onde serão aplicados. Geralmente, são repassados para obras e projetos nos estados de origem dos parlamentares.
Nos últimos anos, para garantir mais influência sobre o Orçamento, o Congresso criou as emendas de relator.
Isso deu maior poder de negociação dos parlamentares com o Palácio do Planalto na aplicação das verbas federais.
Partidos de oposição acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a legalidade das emendas de relator.
Eles alegam que destinação desses recursos é definida em acertos informais entre parlamentares aliados e o governo federal.
Apontam ainda que, na prática, ocorre o chamado "orçamento paralelo", como revelado por reportagens do jornal "O Estado de S. Paulo" em maio. O jornal mostrou, devido às emendas de relator, aliados do governo indicam onde recursos federais são aplicados, sem a devida transparência e controle.
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