O Facebook tem 48 horas para fornecer informações sobre as contas envolvidas no caso, sob pena de multa diária de mil reais.

De acordo com a decisão, na última quarta-feira (13), o deputado federal JHC que é o autor do processo, recebeu em seu WhatsApp o vídeo onde ele e outros políticos são associados às mortes decorrentes da pandemia de Covid-19.

Segundo o juiz, o pedido de retirada ou bloqueio das contas dos disparadores e o fornecimento de suas informações por parte da empresa estão em conformidade com as normas estabelecidas pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

“A mensagem indicada na exordial é notadamente ofensiva à honra e imagem do autor, ao criar uma conexão com a imagem de pessoas que estão em uma espécie de funeral de celebração à morte, que acontece em Gana, país africano. A montagem ou meme (como é conhecida nas redes sociais) traz uma associação negativa da imagem do autor, em razão do atual estágio vivido pelo país, no que concerne à pandemia da Covid-19”, diz o juiz na decisão.

O juiz explicou que ao conceder a tutela de urgência levou em conta que a imagem do autor poderia continuar sendo prejudicada até o julgamento completo da ação.

“Toda vez que houver a possibilidade de haver danos a uma das partes, devido à demora no curso do processo principal, haverá, por conseguinte, perigo da demora que justifique a concessão da tutela antecipatória”, concluiu.