Em sua participação no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou suas medidas para diminuir o déficit fiscal e aumentar a arrecadação. Na mesma semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu novas declarações que causaram reação negativa do mercado. Para fazer um panorama das diretrizes econômicas do novo governo, o ex-ministro da Fazenda do governo Sarney, Maílson da Nóbrega, criticou as falas de Lula: “Lula mostra mais uma vez que o PT é mestre na criação de clichês e slogans. Essa história do ‘pobre no orçamento’ é para enganar trouxa. Porque o pobre nunca saiu do orçamento, desde o governo Sarney. Os programas sociais dirigidos aos pobres começaram no governo Sarney, que criou um programa para fornecer um litro de leite diário a 10 milhões de crianças. Depois vieram o Bolsa Escola, o Bolsa Gás, o Bolsa Família e assim por diante”.
“Nenhum desses programas desapareceu do orçamento. Dá a impressão de que chegou um governo malvado e tirou todos os pobres do orçamento, isso não aconteceu”, defendeu. Para o economista, é importante que o governo se preocupe em manter a inflação controlada e dê declarações neste sentido: “É um assunto extremamente técnico, que tem que ser resolvido com muita responsabilidade. Está em jogo também os interesses dos consumidores e dos trabalhadores. Quanto maior a taxa de inflação, maior a volatilidade da economia, dos preços, maior a pressão para redução de salários em termos reais. Meta de inflação mais alta, nós já sabemos disso no Brasil, ela acaba prejudicando em última análise os pobres, que são aqueles que não tem como se defender de uma alta continuada e elevada dos preços”.
O ex-ministro da Fazenda também afirmou que concorda com uma política de aumento real do salário mínimo, anunciada pelo Governo Federal nesta semana, mas alertou para possíveis danos à economia consequentes desta medida: “Tenho nada contra dar aumento de salário mínimo, todos nós somos favoráveis a isso. Só que tem que fazer isso verificando se é possível, se isso não gera danos à economia e aos próprios trabalhadores que ganham salário mínimo (…) Aí você pode ter o primeiro efeito do aumento real do salário mínimo, que é o aumento da informalidade e provavelmente do desemprego”.
“Em segundo lugar, tem um defeito na Constituição de 88 que impacta nestas ações, a previdência social. Isto é, pela Constituição, os benefícios previdenciários são reajustados pelo salário mínimo. Em todo o mundo, aumento real de remuneração ocorre para trabalhadores na ativa, porque eles estão gerando produtividade, gerando desenvolvimento, gerando lucro para as empresas e remuneração para eles. Os aposentados já saíram do mercado e, portanto, no mundo inteiro o benefício para o aposentado é ajustar ou reajustar a aposentadoria ou pensão, no caso de herdeiros, pela inflação. O que aconteceu no Brasil? O aumento acima da inflação teve um impacto terrível sobre os gastos previdenciários”, argumentou.
Maílson da Nóbrega também defendeu a entrada do Brasil na OCDE, recentemente sondada por Fernando Haddad em Davos. O economista elogiou a atuação do ministro da Fazenda até o momento: “O Brasil só tem a ganhar entrando para a OCDE. Se o Brasil se tornar membro da OCDE, isso é um selo de qualidade. São poucos os países emergentes que estão na OCDE. São, aqui na América Latina, o Chile e o México. Isso aumenta a percepção favorável dos investidores. A percepção será de que o Brasil segue uma série de regras estabelecidas pela OCDE que tem a ver com responsabilidade fiscal, arcabouço fiscal adequado, medidas para melhorar o sistema tributário, um sistema financeiro bem regulado. É um conjunto de condições que asseguram que o país tem estabilidade macroeconômica, que não sofre risco de uma crise de balanço e pagamento séria, que tem inflação sob controle e que é atrativo para o investimento estrangeiro. Tudo isso junto aumenta o potencial de expansão da economia”.
“No governo do Lula, a diplomacia do Lula andou trabalhando contra isso. A ideia de que o Brasil não precisava estar na OCDE, vendo isso como uma coisa neoliberal, um erro. O Brasil poderia estar na OCDE a muito tempo (…) O ministro Haddad tem tido o discurso muito responsável e tem sido muito bem recebido, tanto pelos mercados do Brasil, como agora em Davos. O discurso dele lá foi muito coerente, e você tem a dúvida se ele vai conseguir avançar em todas essas coisas que ele está falando. Vai depender do PT e vai depender do Lula. Mas, o discurso do Haddad até agora é um discurso muito positivo. Outra coisa que eu acho muito interessante é que ele admitiu receber assessoria do FMI para preparar o arcabouço fiscal. Quem diria um ministro do PT recebendo uma missão do FMI para ajudar a designar uma regra. O Brasil só tem a ganhar com isso”, declarou.
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