A conversa foi solicitada pelos chefes das Casas Legislativas. Em nota, o tribunal informou que o CNJ aguardará ser provocado oficialmente pelo Congresso antes de elaborar resoluções sobre o tema dos precatórios. O conselho também entende que são necessárias conversas com outros integrantes do STF sobre a possibilidade de uma regulamentação via CNJ.

A proposta que vem sendo formulada pelo CNJ pode reduzir dos atuais R$ 89 bilhões para R$ 39,9 bilhões o valor total de precatórios do próximo ano. A ideia é atualizar o montante da dívida de 2016 (R$ 30,3 bilhões), ano de promulgação do Teto de Gastos, e aplicar a mesma lógica da regra fiscal até o momento atual (correção inflacionária).

Se o acordo for selado, o governo Jair Bolsonaro irá conseguir abrir um espaço embaixo do Orçamento para expandir o Bolsa Família.

Nesta terça-feira (31), Pacheco disse que uma solução elaborada pelo CNJ para solucionar a situação dos precatórios é “inteligente” e “possível” de ser aplicada.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, também considerou a ideia eficaz. “A solução passa realmente pelo Supremo Tribunal. Foi um consenso entre o presidente do Senado e da Câmara, e a Economia apoia”, afirmou. Segundo ele, a medida irá respeitar as regras fiscais vigentes. “O problema do precatório não é um problema estritamente ligado ao Bolsa Família, tem a ver com a exequibilidade do orçamento”