A primeira que, já está valendo, obriga que carros lançados a partir desse ano tragam, de série, controle de estabilidade. Ele se enquadra nos aparatos de segurança ativa – aquela que age para evitar acidentes, e não reduzir os danos.

A lei foi criada em 2015, e vale para modelos inéditos e também para os que passarem por grandes mudanças, como troca de geração.

Para os veículos que já estão em linha no Brasil, e receberão atualizações menores, como mudança de ano/modelo, ou até mesmo reestilização, a adoção obrigatória do controle de estabilidade está prevista para 2022.

O que é o controle de estabilidade?

Conhecido como ESC ou ESP, de acordo com a fabricante, o controle de estabilidade, em linhas gerais, impede que o veículo saia de sua trajetória original. Ele “segura” o carro em curvas mais fechadas, pistas molhadas ou escorregadias.

Isso é feio por meio de sensores. Quando eles detectam que o carro está saindo do controle, fazem uma central reduzir o giro do motor, ou, se necessário, acionar os freios.

O controle de estabilidade é um importante item de segurança, e já é obrigatório há alguns anos na Europa e nos Estados Unidos.

Isofix, cinto de segurança e apoio de cabeça

Uma outra resolução do Contran, publicada em 2015, passa a valer no dia 29. Ela estabelece que todos os veículos vendidos no Brasil tragam itens como cintos de segurança de três pontos e apoios de cabeça para todos os ocupantes. Além disso, os veículos devem oferecer fixação do tipo Isofix para cadeirinhas.

Ao contrário da resolução do controle de estabilidade, esta será válida para todos os veículos novos vendidos no Brasil, independentemente de serem novos projetos ou modelos já existentes.

O cinto de segurança de três pontos oferece maior proteção aos passageiros, na comparação do padrão subabdominal que alguns veículos têm na posição central do banco traseiro, que só tem dois pontos de fixação.

Já o encosto de cabeça pode parecer banal, mas garante maior apoio ao pescoço em caso de colisões traseiras.