Desde o início da pandemia do novo coronavírus, 10.903 ações já foram impetradas na Justiça com o objetivo de garantir o acesso a leitos de UTI.

Desse total, ao menos 1.224 ações se referem especificamente a pacientes com a Covid-19. Não há um dado nacional consolidado, com divulgação mensal.

Os estados com o maior número de ações registradas são Rio de Janeiro (1.984), Ceará (1.556), Mato Grosso (1.390), Rio Grande do Sul (926) e São Paulo (709). Apenas o Tribunal de Justiça do Acre não fornece os dados. O TJ-PE informa não ter registrado qualquer ação sobre o assunto desde o início da pandemia.

O dado é reflexo da situação caótica no sistema de saúde brasileiro. O último boletim do Observatório Covid-19 Fiocruz, divulgado nesta quinta-feira, mostra que a ocupação dos leitos de UTI está em situação "crítica" em 18 estados e no Distrito Federal. Apenas dois estados aparecem com alerta “baixo”. Seis estados estão com alerta “médio”.

Regras para a fila
O professor titular da Faculdade de Saúde Pública da USP Fernando Aith lembra que a judicialização dos leitos de UTI já ocorria antes da pandemia, mas a Covid fez com que houvesse "um aumento exponencial desse tipo de demanda". Segundo ele, a própria judicialização passou a ser questionada em termos de sua eficácia, com relatos de "ganha, mas não leva". Ou seja, a Justiça decide a favor do paciente que precisa do leito, mas não há qualquer leito disponível.

Para o professor, o Ministério da Saúde precisa publicar uma normativa que defina critérios para o acesso às vagas de leitos de UTI. Atualmente, não há regras válidas para todo o Brasil. A decisão costuma ficar a cargo do médico ou do diretor de hospital. Procurado, o Ministério da Saúde não quis comentar se planeja publicar uma norma sobre o assunto.

"É o médico, é o diretor do hospital ou é o juiz. E você prefere estar na mão de quem? Eu não sei dizer. Para mim, se é a vida do meu familiar que está em risco, eu prefiro estar na mão de regras claras e transparentes em que eu saiba exatamente qual é a fila, qual é o quadro do meu familiar comparado com os dos demais pacientes desse hospital, até para eu ver se eu tomo a providência de mudar o meu familiar de hospital ou não. Na ausência dessas regras claras, vira uma selva, vira um salve-se quem puder."

O professor da USP acrescenta ainda que o leito de UTI é importante não só para o paciente que tem o caso grave da Covid-19. "Uma pessoa que faz cirurgia eletiva pode precisar de UTI no pós-operatório. Ou uma pessoa que chega ao pronto-socorro com grau de fraqueza muito grande. Uma pessoa que tem ataque cardíaco pode precisar de UTI em determinado momento. Uma pessoa que está internada e desenvolve uma infecção hospitalar, o que é muito comum no Brasil, vai precisar de UTI para não morrer. São infinitas as possibilidades que podem levar pacientes, até sem gravidade, para uma UTI."

Novos leitos de UTI
Para o professor, também é importante que o Ministério da Saúde ajude estados a abrir novos leitos de UTI e comece a discutir a sério uma fila única no Brasil, juntando os sistemas público e privado. Como exemplo, ele lembra que havia leitos de UTI disponíveis nos hospitais militares do Distrito Federal, enquanto 350 pessoas aguardavam uma vaga na rede pública.

Ele destaca ainda que leitos de UTI são de alta complexidade e, portanto, responsabilidade dos estados e da União. E, como o momento é de pandemia, isso ainda está associado a um programa estratégico de combate à doença, cuja coordenação é dever da União. Por isso, ele aponta que a União tem "duplo dever".

"A União é muito importante para o financiamento, principalmente em um momento como a pandemia. Legalmente as UTIs devem ser organizadas e distribuídas pelo território nacional de acordo com uma pactuação realizada entre os estados e a União. Há várias judicializações dos estados contra a União por conta do subfinanciamento para ajudá-los a abrir novos leitos de UTI. Isso me permite dizer que a União é a grande omissa – no caso, o Ministério da Saúde principalmente – dentro do gerenciamento dos leitos de UTI no Brasil."

Em nota, o Ministério da Saúde diz que "tem dado apoio irrestrito aos estados e municípios durante a pandemia da Covid-19, atendendo com ações, serviços e fornecendo infraestrutura para o enfrentamento da doença". Segundo o ministério, de abril de 2020 até maio de 2021, a pasta repassou R$ 37 bilhões para o enfrentamento à Covid-19, além dos R$ 120 bilhões para o custeio e investimento convencional do SUS.

O Ministério da Saúde afirma ainda que "de janeiro a junho de 2021, a pasta autorizou 24.580 leitos de UTI Covid-19 adulto e pediátrico em todo o país, analisando absolutamente todos os pedidos formais recebidos dos estados e municípios, e com o investimento de aproximadamente R$ 3,4 bilhões".

"No ano passado, foram habilitados 19.517 leitos de UTI Covid-19 ao custo de R$ 3,8 bilhões. A autorização de leitos ocorre sob demanda dos estados, que têm autonomia para disponibilizar e financiar quantos leitos forem necessários", diz a nota.

Fila única para leitos de UTI
A professora da UFRJ Ligia Bahia, especialista em saúde pública, lembra que a estrutura dos hospitais de campanha foi desmontada de forma precoce ainda durante a pandemia. Ela diz que a rede hospitalar no Brasil, especialmente aquela vinculada ao SUS, é insuficiente e conta com estabelecimentos sucateados, que não se modernizaram ao longo do tempo.

Para ela, a fila única para o acesso a leitos de UTI é "a estratégia adequada em pandemias porque aumenta a escala dos recursos existentes e permite um planejamento tempestivo". Ela aponta ainda três medidas para a administração pública melhorar a atual situação da rede hospitalar:

- Usar a capacidade instalada ociosa de hospitais públicos
- Adaptar instalações hospitalares para o atendimento de pacientes graves com a Covid-19
- Construir novas unidades hospitalares (que se tivessem sido planejadas em março de 2020 já estariam prontas)
- Busca pelo leito de UTI

Maria José, Eduarda, Terezinha, Dirceu e Seu Ribeiro. Diferentes nomes, diferentes estados, diferentes histórias, mas ao menos um ponto em comum: a luta por um leito de UTI. Seus parentes precisaram entrar na Justiça para tentar garantir esse direito, já que não havia vaga nos hospitais.

"Nós sabemos o quanto é angustiante essa espera. Ter alguém que você ama numa fila gigante, e essa vaga não surge", contou Jéssica Viana Lustosa. Ela fez um relato ao "DF2" e disse que entrou na Justiça em abril deste ano para tentar garantir um leito de UTI para o marido, Dirceu Pereira. Jessica conseguiu a vaga após uma semana.

Ao "Bom dia Tocantins", Maria Luzia Porto falou sobre a busca por um leito de UTI para a mãe, Dona Terezinha, de 78 anos. Ela conseguiu a vaga na rede particular sete dias após entrar na Justiça. "Em momento nenhum a gente quer tomar a vaga de outra pessoa. A gente luta para a vaga a que ela tem direito", contou.

Várias famílias contraíram dívidas milionárias na busca por leitos particulares de UTI e tratamentos contra a Covid-19, mostra uma reportagem do G1. Neste mês, o Profissão Repórter também mostrou as histórias de pacientes das cidades mais isoladas do Brasil que precisaram ser transferidos por UTIs aéreas.

Medidas contra a Covid-19
Uma das principais formas de contaminação pelo novo coronavírus é a transmissão aérea. Por isso, algumas medidas são necessárias para evitar o risco de inalar pequenas partículas que estão no ar.

As autoridades de saúde recomendam:

- Usar máscaras de qualidade e bem ajustadas ao rosto (como as do modelo PFF2/N95)
- Evitar lugares fechados ou pouco ventilados
- Fazer o distanciamento social
- Tomar as duas doses da vacina contra a Covid-19

"Para os que apresentam maior exposição devem ser adotadas máscaras com maior capacidade de proteção, como as do tipo PFF2 (equivalente a N95), vindo em seguida as máscaras cirúrgicas, TNT SMS, TNT simples e algodão multicamadas. A combinação de máscaras cirúrgicas com máscaras de pano multicamadas apresenta também uma maior capacidade de proteção", afirma trecho do boletim da Fiocruz.

"Agora a gente sabe que o risco de o contato de uma pessoa com a superfície contaminada pelo coronavírus resultar em infecção é baixo. É menor do que 1 em 10 mil, segundo o CDC, que é o Centro de Controle e Prevenção de Doenças, que traça as diretrizes de saúde nos Estados Unidos. O mais importante nesse momento é evitar ambientes mal ventilados e com aglomeração porque é aí que mora o perigo", diz Varella.