O documento assinado pelo ministro Flavio Dino, diz ainda que a medida tem por objetivo “pôr termo ao grave comprometimento da ordem publica em Brasília”. O prazo de atuação dos policiais militares é até o dia 31 de janeiro.

A portaria define também que “caberá ao secretário Nacional de Segurança Pública do MJSP e ao comandante da Força Nacional adotar as providências visando à efetivação da medida”.