O edital, lançado no final de novembro pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), prevê R$ 102 milhões para financiar a aquisição de câmeras e a infraestrutura necessária nos estados e no Distrito Federal. O objetivo é promover maior transparência e modernização nas Polícias Militares. Alagoas foi um dos oito estados aprovados entre as 14 propostas apresentadas.  

O secretário de Segurança Pública de Alagoas, Flávio Saraiva, destacou que a implementação do sistema está prevista tanto no Plano de Governo do governador Paulo Dantas quanto no Plano Estadual de Segurança Pública. “A aprovação desse projeto reafirma o empenho da SSP em modernizar as forças de segurança. O uso de câmeras corporais vai além da transparência; é um avanço para a segurança da população e dos próprios agentes. Estamos avançando, mas ainda há um processo a ser concluído, com análises, licitações e outras etapas até a implantação definitiva”, ressaltou o secretário. Saraiva ainda ressaltou que os estados serão independentes para criar suas diretrizes para o uso das câmeras.

O superintendente de Gestão Estratégica e Políticas de Integração, coronel PM RR Jairison Melo, enfatizou o trabalho técnico das equipes. “A proposta foi desenvolvida com muita atenção às diretrizes estaduais e federais. Nossa aprovação logo na primeira triagem reflete o alinhamento de Alagoas com os padrões exigidos pelo Governo Federal, o que tem contribuído para que o estado se destaque em ações e investimentos do MJSP”, afirmou.

O governador Paulo Dantas destacou a importância do projeto para o avanço das políticas de segurança pública em Alagoas. “A aprovação desse projeto reforça o compromisso do nosso governo com a modernização e a transparência nas ações das forças de segurança. Investir em tecnologia é investir em vidas, garantindo maior proteção tanto para a população quanto para os nossos agentes. Estamos empenhados em seguir todas as etapas necessárias para implementar esse sistema e consolidar Alagoas como referência nacional em segurança pública”, afirmou.

PRÓXIMOS PASSOS E ANÁLISE TÉCNICA 

Além de Alagoas, os estados de São Paulo, Acre, Distrito Federal, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Roraima avançaram na primeira etapa e agora seguem para a fase mais importante: a análise de mérito. Nesta etapa, será avaliada a conformidade das propostas com as diretrizes estabelecidas pelo MJSP, que incluem critérios rigorosos para garantir a padronização e a eficiência no uso das câmeras corporais.

Segundo o Ministério da Justiça, “a análise exige o alinhamento detalhado com as diretrizes do Governo Federal, que visam promover integração tecnológica e protocolos uniformes de operação. Propostas que não atendam a esses requisitos serão desclassificadas”.

Após a aprovação final e liberação dos recursos, o estado iniciará o processo licitatório para a aquisição dos equipamentos e da infraestrutura associada, possibilitando a implementação gradual do sistema.