Em um dos casos, um rapaz de 27 anos foi preso em julho deste ano na capital paulista com 23 porções de maconha, num total de 40 gramas. A Justiça argumentou que a prisão era necessária para manter a ordem pública. Ele nunca havia se envolvido em outras ocorrências.

O outro caso envolve um homem de 42 anos que foi preso em Guarulhos no dia 21 de agosto deste ano com 45 pacotes de maconha, totalizando 96 gramas. A Justiça também considerou que a prisão era necessária para manter a ordem pública.

O relator dos dois pedidos de liberdade era o ministro Marco Aurélio Mello, que rejeitou a soltura dos dois. Na análise de recursos apresentados, a Primeira Turma reverteu a decisão por 3 a 1, determinando a soltura.

Os ministros autorizaram ainda que a Justiça de primeira instância determinasse medidas alternativas, como uso de tornozeleira eletrônica.

Os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux foram a favor das libertações. Barroso destacou que os rapazes, com bons antecedentes, muitas vezes saem piores da prisão.

"A política de drogas deve evitar o hiper encarceramento de jovens primários, que é o caso deste processo. Prendemos jovens primários e com bons antecedentes. Mesmo se fossem pequenos traficantes, mesmo assim custa à vara, o custo mensal, vai ser preso um ano e meio, vai sair pior. No dia seguinte, tem um exército esperando. No dia seguinte que ele foi preso, o tráfico já o substituiu, porque tem um exército de reserva esperando para ocupar aquele lugar", disse Barroso.

O ministro completou: "Que política pública é essa que destrói a vida de um rapaz, custa dinheiro e devolve para a sociedade pior do que quando entrou sem produzir nenhum impacto sobre o tráfico? Há visões diferentes, todas são respeitáveis, mas acho que temos discutir isso à luz do dia."

Luiz Fux também disse ter resistência ao encarceramento de jovens com bons antecedentes e envolvimento com tráfico. E lembrou que, quando juiz, decidiu soltar um jovem.

"A mãe caiu em prantos, o jovem caiu em prantos, o pai caiu em prantos. Chegamos a uma conclusão que daríamos uma oportunidade àquele jovem, porque ele é primário e de bons antecedentes. Eu como magistrado de carreira, sempre tive resistência de colocar no sistema penitenciário um jovem primário de bons antecedentes, porque tinha exatamente a percepção de que ele sairia escolado, um profissional muito pior do que entrara."