No documento, ambos se comprometem a promover a democracia eleitoral participativa e inclusiva no Brasil, em conformidade com a Constituição Federal, a legislação eleitoral e as normas internacionais. Além disso, segundo o acordo, TSE e Ifes reconhecem a importância de que a tecnologia e os processos eleitorais sejam seguros e precisos para fomentar confiança aos resultados das eleições.

Pelo acordo, os representantes da fundação deverão fazer uma avaliação inicial dos aspectos principais da urna eletrônica e outras tecnologias eleitorais para identificar potenciais vulnerabilidades e desenvolver recomendações para resolvê-las. Além disso, há a previsão do envio de uma missão técnica de acompanhamento para as eleições de 2022 e a elaboração de um relatório final com foco no funcionamento da tecnologia eleitoral.

O memorando de entendimento, que tem vigência até 31 de agosto de 2023, não prevê, por parte da Ifes, a fiscalização do processo eleitoral.