De acordo com a tabela divulgada no endereço eletrônico da Confederação, Delmiro vai receber R$ 669.382,91; Mata Grande e Piranhas (R$ 425.970,94 cada um deles); Água Branca, Canapi e Inhapi (R$ 365.117,95 cada um deles); Pariconha (R$ 243.411,97) e Olho D’água do Casado (R$ 182.558,97).

Segundo a CNM, os municípios estão aguardando uma publicação de medida provisória, a qual irá informar a data que os repasses serão depositados nas contas das prefeituras. Porém, segundo o presidente Michel Temer, será ainda neste mês de dezembro.

Ainda de acordo com a Confederação, o repasse será distribuído sobre a forma de Participação dos Municípios, porém, o valor será bruto, sem incidência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A entidade destaca ainda que o valor compõe a Receita Corrente Liquida (RCL) e por isso tem a mesma vinculação constitucional de gastos em saúde e educação que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM)

O repasse do referido auxílio foi divulgado pelo presidente Temer, no dia 22 deste mês, durante um evento com uma comissão de prefeitos, deputados federais e ministros. Ao todo, R$ 2 bilhões serão distribuídos para todos os municípios do país.