Os recursos para execução dos projetos de implantação do esgotamento sanitário são oriundos do Orçamento Geral da União e contemplam os seguintes municípios: Canapi, Piaçabuçu, Delmiro Gouveia, Belo Monte, São Brás, Cacimbinhas, Olho D’Água do Casado, Jaramataia, Carneiros, Santana do Ipanema, Batalha, Igreja Nova e São Miguel dos Campos. Com exceção do último município, que está situado na bacia hidrográfica do rio Jequiá, os demais estão situados na bacia do rio São Francisco.

Na avaliação do gerente regional de Revitalização das Bacias Hidrográficas da Codevasf em Alagoas, engenheiro civil Wellington Medeiros, apesar dos desafios na execução de uma obra de esgotamento sanitário, a Companhia tem conseguido êxito na implantação dos SES.

“O governo federal tem como meta universalizar o acesso ao saneamento básico, no qual se inclui o tratamento de esgotos. No que se refere à qualidade dos projetos, a Codevasf vem se reunindo com a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) e as prefeituras para buscar adequá-las à realidade de cada município. No entanto, apesar das dificuldades que fazem parte de todos os processos, temos enfrentado essas situações e avançado no saneamento ambiental em Alagoas”, apontou Medeiros.

Saneamento Ambiental em Alagoas

Atualmente, seis sistemas de esgotamento sanitário já foram implantados pela Codevasf em Alagoas: Batalha, Igreja Nova, Santana do Ipanema, Jaramataia, Carneiros e Cacimbinhas. No primeiro município, o SES já foi repassado à prefeitura municipal, constitucionalmente responsável pela política de saneamento básico do município, e se encontra em operação sob responsabilidade da Casal. Para a implantação deste SES, a Codevasf investiu pouco mais de R$ 8 milhões.

O SES de Igreja Nova encontra-se em fase de adequação e repasse da infraestrutura para a prefeitura municipal. Para esse sistema, foram investidos R$ 8,5 milhões.

Em Santana do Ipanema, foram investidos cerca de R$ 21 milhões na implantação do SES. A obra está concluída e em operação pela Casal. Por meio de um termo de compromisso, a Codevasf está repassando cerca de R$ 3 milhões para que a Casal execute obras complementares no sistema.

O SES de Jaramataia já foi repassado à prefeitura municipal. Quanto aos sistemas de Carneiros e Cacimbinhas, esses encontram-se em fase de repasse às prefeituras municipais. Os três SES serão operados pela Casal. Para agilizar esse processo, a Codevasf está investindo mais R$ 535 mil para que a Companhia de Saneamento de Alagoas execute obras complementares de adequação e inicie a operação dos sistemas. Na implantação, a Codevasf investiu, respectivamente, R$ 5,3 milhões, R$ 10,4 milhões e R$ 12,6 milhões.

Outros quatros SES estão sendo implantados nos municípios de Piaçabuçu, Delmiro Gouveia, Belo Monte e São Brás a partir de termos de compromisso assinados entre Codevasf e o governo de Alagoas, que preveem o repasse de recursos da Companhia à Secretária de Estado da Infraestrutura (Seinfra/AL). Nesses projetos, cabe à Codevasf acompanhar a aplicação dos recursos públicos e à Seinfra/AL a execução das obras de implantação dos esgotamentos sanitários.

Nos projetos executados a partir dos termos de compromisso, estão sendo investidos pela Codevasf cerca de R$ 15,6 milhões para implantação do SES em Piaçabuçu, R$ 20 milhões para Delmiro Gouveia, R$ 5 milhões para Belo Monte e R$ 8,3 milhões para São Brás.

Segundo o gerente regional de Revitalização das Bacias Hidrográficas da Codevasf em Alagoas, a previsão é que as obras do SES executadas pela Seinfra/AL sejam concluídas em dezembro de 2019. ”Todas essas obras em parceria com a Seinfra estão em fase de execução adiantada com a implantação de 100% das redes coletoras de esgoto concluída, faltando a conclusão das estações elevatórias e das estações de tratamento de esgotos. Quando concluídos, esses SES serão repassados às prefeituras municipais, que, por sua vez, irão firmar contrato com a Casal para operação do esgotamento sanitário. Temos a previsão de finalizar todas essas obras em dezembro de 2019”, explicou Wellington Medeiros.

Em Canapi, o SES está sendo implantado pela Codevasf com investimentos de R$ 6,3 milhões. Já em Olho D’Água do Casado, também estão sendo investidos pela Companhia aproximadamente R$ 6,3 milhões. Essas obras encontram-se em fase de conclusão e também serão operadas pela Casal, assim que forem entregues às prefeituras municipais.

Com a ampliação da área de atuação da Codevasf para todos os 102 municípios de Alagoas, São Miguel dos Campos também está recebendo investimentos do Governo Federal, por meio da Companhia, para o saneamento ambiental. Estão sendo investidos em torno de R$ 18 milhões a partir de um termo de compromisso com a prefeitura municipal, que prevê a elaboração dos projetos do SES e de pavimentação e drenagem de vias de acesso. Quando concluído, o esgotamento sanitário será gerido pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município.

“Os investimentos públicos em saneamento ambiental são diretamente proporcionais aos ganhos em saúde pública”, defende o superintendente regional da Codevasf em Alagoas, James Marlan Ferreira. Para ele, a implantação do esgotamento sanitário em bacias hidrográficas é uma estratégia fundamental para articulação do desenvolvimento regional.

“Todos nós sabemos que a cada R$ 1,0 investido em saneamento, temos R$ 4,0 poupados do gasto em saúde pública. Como agente articulador do desenvolvimento regional, a Codevasf entende a proteção ao meio ambiente como um dos pilares desse processo. Não há desenvolvimento sem as condições concretas como infraestrutura e melhoria da qualidade de vida da população”, resumiu Ferreira.