O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) apresenta publicamente, nesta quarta-feira (19), a relação dos inscritos para concorrer à função de conselheiro tutelar em Pariconha. Foram disponibilizadas cinco vagas efetivas e outras cinco suplentes para o município, os quais assumirão os postos durante o quadriênio 2020/2024.
Um total de 21 candidatos foram inscritos. O processo seletivo unificado será realizado em três etapas pela diretoria do CMDCA. Caso o candidato esteja apto à função, o mesmo será submetido a uma avaliação de caráter eliminatório, que versará exclusivamente sobre a Lei Federal n° 8.069/90, que se refere ao Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).
Os aprovados passarão pela última etapa, que é a eleição por meio de voto direto, secreto e facultativo. Os novos conselheiros tutelares deverão cumprir o mandato durante o quadriênio, entre o período de 10/1/2020 a 10/1/2024.
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