De acordo com os advogados Breno Henrique Holanda Camurça e Gabriela Martins Lisboa Crispim, que fazem parte da comissão e realizaram a autuação, não havia a presença de nenhum advogado no local, que fica situado no Centro da cidade. Por outro lado, várias pessoas estavam entregando documentos pessoais e realizando pagamentos.

“As pessoas que estavam atendendo e recolhendo a documentação da população não são advogadas e no local encontramos uma placa do escritório Ribeiro & Morais Advocacia e Assessoria Jurídica, o qual seria responsável pelo atendimento”, informaram os advogados da comissão.

Segundo eles, os atendentes alegaram que os documentos são repassados para os advogados do escritório, porém, existe a suspeita de que o atendimento esteja sendo realizado de forma ilegal, pois alguns populares relataram que “nunca foram atendidos por um advogado”.

Outra infração, segundo a comissão, foi que o referido serviço prestado pela empresa estava sendo divulgado em uma rádio da cidade. “A OAB deverá enviar um oficial para a emissora, para que a publicidade seja suspensa, pois é uma conduta vedada no estatuto da advocacia”, relatou a comissão.

Um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) foi registrado na Delegacia Regional de Polícia (1ª-DRP), sediada no município, e em seguida encaminhado para a OAB, onde vão ser tomadas as providências cabíveis.

“Os atendentes, que foram identificados como Cristiane da Silva Santos e Álvaro Pereira Neto, se encontravam desenvolvendo atribuições exclusivas do exercício da advocacia, orientando juridicamente clientes, recebendo honorários advocatícios, agindo na captação de clientes, por conta disso vão ser autuados pelo crime de exercício ilegal da profissão”, relatou o delegado Rodrigo Rocha Cavalcanti, titular da 1ª-DRP.

Em contato com a reportagem do Correio Notícia, o escritório Ribeiro & Morais, cuja sede fica em Caruaru (PE), esclareceu que somente nesta terça-feira (10), após a chegada de uma advogada do escritório a Delmiro Gouveia, é que irá se pronunciar oficialmente sobre o ocorrido.

Atualização

Na tarde desta terça-feira (10), uma das advogadas do escritório informou ao Correio Notícia que eles não tinham conhecimento da propaganda que estava sendo veiculada numa rádio de Delmiro Gouveia e que, assim que tomaram conhecimento do fato, suspenderam a veiculação.

Ela também informou que os funcionários que trabalhavam na filial do escritório na cidade apenas recebiam documentos, e que essa atividade não é ilegal. Ela também ressaltou que ações a respeito do FGTS são impetradas em todo o país e que não existe ilegalidade nisso. A advogada pontuou ainda que a filial do escritório em Delmiro Gouveia continua funcionando normalmente.