Com 22 deputados presentes na sessão desta terça-feira (20), o plenário da Casa votou e discutiu 13 matérias, dentre elas, a indicação nº 840/2021, de autoria da deputada Fátima Canuto (PSC), solicitando ao governador Renan Filho que articule, junto aos órgãos e empresas competentes, a viabilidade da suspensão do corte no fornecimento de água e energia por falta de pagamento para os consumidores residenciais, bem como para as unidades de imóveis relacionadas às atividades comerciais não essenciais, enquanto Alagoas permanecer nas fases laranja e vermelha do protocolo sanitário de distanciamento social.
“Com o aumento dos casos da Covid-19 em nosso Estado, bem como nas demais unidades da Federação, a forma adotada para tentar frear o avanço do vírus foi o retorno às fases mais rígidas do isolamento social, o que mantém comércios e outras atividades paralisadas. Isso afeta economicamente a população alagoana, que ficou impossibilitada de exercer suas atividades, sem capacidade de arcar com suas obrigações”, destacou Fátima Canuto.
Acompanhe as demais matérias analisadas em plenário:
Matérias aprovadas em 1º turno:
- Projeto de resolução nº 59/2020, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), aprovando a apresentação pela Assembleia Legislativa à Câmara dos Deputados, de uma Proposta de Emenda à Constituição com o objetivo de revisar a repartição de competências da federação, atribuindo aos estados federados maior autonomia regulatória;
- Projeto de lei ordinária nº 462/2021, de autoria do deputado Davi Maia (DEM), considerando de utilidade pública a Federação Alagoana de Triathlon.
Matéria discutida em 2º turno:
- Projeto de lei ordinária nº 417/2020, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Governo do Estado a instituir o Sistema Estadual de Registro de Câncer no Estado de Alagoas.
Matéria discutidas em turno único:
- Veto total ao projeto de lei ordinária nº 435/2020, de autoria do Governo do Estado, que dispõe sobre a possibilidade de os órgãos de segurança pública alienarem, por venda direta a seus integrantes, as armas de fogo pertencentes ao patrimônio desses órgãos;
- Indicação nº 850/2021, de autoria do deputado Gilvan Barros Filho (PSD), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Educação a construção de uma creche em Coité do Nóia;
- Indicação nº 854/2021, de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Saúde a inclusão dos trabalhadores de atividades ligadas à comercialização de alimentos e medicamentos, no plano prioritário de vacinação contra Covid-19;
- Indicação nº 857/2021, de autoria do deputado Yvan Beltrão (PSD), solicitando ao Governo do Estado e ao Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas a pavimentação asfáltica da rodovia AL-105, no trecho que liga a Usina Coruripe a Pindorama, bem como a construção de uma ciclovia;
- Indicação nº 858/2021, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PTC), solicitando que o Governo do Estado e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo criem meios imediatos para viabilizar condições de trabalho para os profissionais do Turismo;
- Indicação nº 859/2021, de autoria do deputado Galba Novaes (MDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude a reforma e a modernização do campo de futebol do povoado Barra Itiúba, no município de Porto Real do Colégio;
- Indicação nº 860/2021, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano a pavimentação asfáltica de todas as vias de acesso a Mar Vermelho;
- Indicação nº 862/2021, de autoria do deputado Galba Novaes (MDB), sugerindo ao Governo do Estado e à Secretaria de Saúde a destinação de custeio para a Secretaria Municipal de Saúde de Anadia;
- Indicação nº 863/2021, de autoria do deputado Galba Novaes (MDB), sugerindo ao Governo do Estado, à Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e à Companhia de Saneamento de Alagoas a construção de uma barragem no município de Colônia Leopoldina.
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