Numa estação de tratamento, água é desperdiçada enquanto os moradores vivem dias de sede. Várias instituições, no uso de suas atribuições, aplicaram as sanções devidas a fim de que os danos sejam reparados.

A fiscalização aconteceu inicialmente na Unidade Mista Antenor Serpa, no Centro de Delmiro Gouveia. Administrada pelo Estado, ela não faz o recolhimento do lixo hospitalar da forma adequada e, por conta disso, as parturientes, após darem a luz, têm seus restos de placentas acondicionados em sacos que, por sua vez, são colocados dentro de buracos, no terreno que fica por trás do imóvel.

Funcionários da unidade confirmaram que o cemitério de placentas já existe há mais de quatro décadas e que esse tipo de situação ocorre porque o recolhimento do lixo hospitalar não acontece com a frequência correta por parte da empresa contratada.

E tem mais irregularidades. O material utilizado em procedimentos cirúrgicos e curativos também não é separado da maneira adequada. Parte do lixo hospitalar é misturado ao lixo comum, o que coloca em risco a saúde dos próprios funcionários, de pacientes e dos trabalhadores responsáveis por fazer o recolhimento dos resíduos sólidos.

Flagramos muitas infrações graves, numa delas, o lixo contaminado que deveria ser armazenado e recolhido por empresa especializada para posterior incineração, estava sendo descartado juntamente com o lixo comum e tinha com o destino final o lixão da cidade. Lá, os catadores certamente já devem ter se machucado com esse tipo de material", explicou o tenente Wenderson Viana, do Batalhão de Polícia Ambiental.

Mais inconformidades

A FPI identificou ainda falta de licença ambiental de operação e do plano de gerenciamento de resíduos de serviço de saúde e ausência de projeto contra incêndio e pânico, de registro de desratização e dedetização e da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), documento que permite a coleta, o transporte e a destinação dos resíduos sólidos de limpeza urbana.

O IMA lavrou algumas autuações, a exemplo de multa pela falta de licença ambiental, no valor de R$ 257 mil, estipulando ainda prazo para retirada e destinação adequada do material contaminado. O CREA e a Vigilância Sanitária também lavraram autos para o problemas relacionados.

Desperdício de água

A equipe de água e saneamento básico já conseguiu fiscalizar 11 alvos, desses, seis foram de captação e abastecimento. Na estação de tratamento de água (ETA) de Delmiro Gouveia houve o flagrante de um grande vazamento. Os reservatórios tinham inúmeras fissuras, causando a perda de uma enorme quantidade de água.

No sistema de filtração da mesma ETA também foram detectados vazamentos e desrespeito a legislação quanto aos cuidados com os rejeitos da lavagem dos filtros. Lançados diretamente no solo de forma inadequada, eles poderiam estar sendo aproveitados para algum tipo de atividade.

A equipe também detectou que a captação de água na barragem de Xingó está preocupante pelo baixo nível e constatou o crescimento exagerado de macrófitas (plantas) e o aparecimento de mexilhões e algas nas tubulações, o que pode levar bactérias à água destinada ao consumo humano, ocasionando, por exemplo, diarreias, desidratação, cólicas, verminoses e vômito.

"Lamentavelmente, nós nos deparamos com situações já conhecidas, mas que continuam nos indignando. A principal é o desperdício de água tratada numa região tão castigada pela seca e com escassos recursos financeiros", disse Elisabeth Rocha, da Secretaria de Estado da Saúde.

Em Alagoas, a FPI do São Francisco da Tríplice Divisa tem a coordenação do Ministério Público Estadual de Alagoas e conta com o envolvimento de 22 instituições e entidades e quase 160 profissionais.

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