O governador Paulo Dantas se reuniu com representantes de entidades sindicais dos servidores públicos estaduais nesta quinta-feira (1º) e apresentou estudos da equipe econômica que sinalizam para uma reposição inflacionária de 5,79%, referente ao IPCA 2022. O reajuste deve ser aplicado a partir de abril e maio de 2024, em razão das limitações legais impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
 Medida seria enviada à Assembleia Legislativa, com implantação prevista para abril e maio de 2024. Foto:  Pei Fon / Agência Alagoas
Medida seria enviada à Assembleia Legislativa, com implantação prevista para abril e maio de 2024. Foto:  Pei Fon / Agência Alagoas
“O reajuste será dado. Esperamos que encontremos, junto com os sindicatos, um caminho justo para os servidores e viável para o Estado”, afirmou o governador, já anunciando a manutenção da mesa de negociação com o movimento unificado. O governo do Estado deve enviar a proposta como projeto de lei para a Assembleia Legislativa assim que forem finalizadas as negociações.
Uma nova reunião do Comitê de Negociação Sindical (Cones) já foi agendada para a próxima segunda-feira (5), às 10 horas. Paulo Dantas reafirmou que o governo do Estado tem o compromisso de valorizar os servidores públicos, lembrando que, no ano passado, foi concedido um reajuste de 10%, com um acréscimo de mais 5% para os servidores da área de segurança pública, indo na contramão da economia nacional que, em 2022, registrou uma queda de 2,1% no Produto Interno Bruto. “Hoje, os servidores públicos de Alagoas têm a segunda melhor média salarial do país”, salientou.
O governador lembrou que as receitas do Estado sofreram grande impacto financeiro com duas leis complementares de compensação de ICMS. Atrelado ao último aumento de 10,06%, o Governo de Alagoas reestruturou 24 carreiras, em março do ano passado. O projeto beneficiou servidores dos níveis elementar, médio e superior, valorizando o trabalhador ao diminuir distorções salariais. Conforme os dados da Secretaria do Estado de Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), as carreiras que tiveram maiores impactos salariais com a reestruturação foram as de bombeiro militar, auditor fiscal, policial civil, delegado, professores e servidores da Saúde.
O governo realizou ainda concursos públicos que deram um incremento de mais de seis a sete mil servidores no Estado, principalmente nas áreas de saúde, educação e segurança pública. “Administrar é ter condições de ouvir todo mundo e identificar prioridades para planejar e buscar atender a todas as reivindicações”, disse o governador, que se mostrou aberto a manter sempre o diálogo com os servidores.
“Não queremos colocar o Estado em risco, mas queremos atender a cada servidor público do Estado”, afirmou a presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Rilda Maria Alves, que contou com o apoio de outros representantes de sindicatos e associações militares e civis.
De acordo com a equipe econômica do governo, as estratégias tomadas ao longo dos anos que favoreceram os últimos aumentos salariais em Alagoas, como os registrados em 2018 (+2,95%), 2021 (+4,52%) e os já mencionados em 2022 (+10,06%) foram a renegociação da dívida pública com a União, a arrecadação obtida com a negociação do ex-banco oficial do Estado, o Produban, e o novo regime previdenciário no AL Previdência.
Os acordos entre os setores público e privado para a realização conjunta de serviços ou obras de interesse da população, como as Parcerias Público-Privadas (PPPs), também tiveram participação fundamental no desenvolvimento econômico e na valorização do servidor do estado de Alagoas, a exemplo do leilão da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), em 2020, que gerou R$ 2 bilhões para os cofres públicos na época.
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