Justiça desbloqueia precatórios e faculta a prefeitos decisão sobre rateio com professores

Escritório de advocacia que cuida de ação coletiva movida pela AMA estima que recursos sejam liberados na próxima semana

31/05/2018 09:23 31/05/2018 23:18 Jota Silva*

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Agora falta pouco para que os municípios contemplados recebam os valores provenientes dos precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). É que o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) decidiu esta semana pela liberação dos recursos, por meio de uma ação coletiva movida pela Associação dos Municípios Alagoanos (AMA).

Justiça desbloqueia precatórios e faculta a prefeitos decisão sobre rateio com professores

Foto: Divulgação/Internet

A decisão beneficia 36 municípios alagoanos que participam da ação julgada. Eles agora aguardam apenas um levantamento dos valores aos quais cada um tem direito, para que seja feita a liberação do recurso, o que pode acontecer até a semana que vem, conforme o escritório de advocacia que cuida do processo (Monteiro & Advogados).

Sobre o rateio de 60% dos valores milionários para os professores em exercício no período correspondente ao do cálculo do valor do repasse, mantém-se a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que faculta aos prefeitos a possibilidade de conceder a bonificação ou não. Eles não têm obrigação de o fazer, mas, se o fizerem, não serão punidos.

Por outro lado, o Ministério Público Federal (MPF) defende que os precatórios sejam investidos exclusivamente na Educação, sem rateio para os educadores, inclusive tem firmado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com vários prefeitos para assegurar cumprimento de tal entendimento.

Confira a lista dos municípios sertanejos que foram beneficiados com os precatórios, cujos recursos estão bloqueados:

• ÁGUA BRANCA - R$ 22.137.777,21
• BATALHA - R$ 12.210.011,62
• CANAPI - R$ 6.930.101,22
• CARNEIROS - R$ 14.018.534,90
• DELMIRO GOUVEIA - R$ 56.774.228,04
• JACARÉ DOS HOMENS - (R$5.620.235,45)
• PARICONHA - R$ 13.155.898,10
• OLIVENÇA - R$ 13.420.742,31
• OLHO D’ ÁGUA DAS FLORES - R$ 12.786.814,89
• SANTANA DO IPANEMA - R$ 51.228.496,45
• SENADOR RUI PALMEIRA - R$ 742.148,19

*Com informações do Blog Meio Ambiente e Turismo, do jornalista Mozart Luna (Gazeta Web).