As áreas afetadas incluem o Povoado São Raimundo e os sítios Serra dos Meninos, Serra do Couro, Serra Preta e Serra Nova, situados na divisa entre Águas Belas (PE) e Santana do Ipanema (AL). O impasse entre as empresas gira em torno da transferência da rede de distribuição. A Neoenergia, que anteriormente atendia essas localidades, desistiu da prestação de serviços em Alagoas, mas a Equatorial ainda não assumiu a rede devido a pendências no processo de transição. 

Enquanto isso, os moradores enfrentam dificuldades para obter comprovantes de residência, essenciais para serviços como saúde, educação, emissão de documentos e operações bancárias. 

Segundo o promotor de Justiça Alex Almeida, foram realizados procedimentos administrativos, reuniões e audiências ao longo de 2024, sem sucesso. Diante disso, o MPAL solicita que: 

A Neoenergia envie à Equatorial o georreferenciamento da rede, os respectivos equipamentos e o arquivo KMZ, além da declaração de carga instalada. 

A Equatorial atualize imediatamente os comprovantes de residência dos moradores. 

Ambas as empresas sejam condenadas a indenizar os consumidores individualmente pelos danos materiais e morais, além de danos morais coletivos, com valores a serem definidos pela Justiça. 

As concessionárias publiquem amplamente a sentença em veículos de comunicação regional, permitindo que outros consumidores prejudicados também se manifestem. 

O prolongado impasse entre as concessionárias afeta diretamente a qualidade de vida dos moradores, que dependem de serviços básicos para suas necessidades diárias. “As pessoas continuam sendo lesadas enquanto as empresas discutem suas responsabilidades. É inaceitável que a população pague por essa inércia”, enfatizou Alex Almeida. 

Agora, a Justiça deverá decidir sobre as medidas solicitadas pelo Ministério Público, enquanto a população aguarda uma solução definitiva para o problema que já se arrasta há anos.