A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Frederico Alves Monteiro Pereira, da 3ª Promotoria de Justiça, responsável pela curadoria de fundações e registros públicos. 

Segundo o documento, os administradores das instituições deverão apresentar toda a documentação referente à criação, organização e patrimônio registrado em cartório, condição indispensável para a regularidade do funcionamento das fundações. 

O MP destacou que o acompanhamento busca garantir a transparência e o controle sobre as atividades das entidades, podendo resultar, se necessário, na adoção de medidas judiciais, como a instauração de uma ação civil pública. 

Além disso, foi determinado que a portaria seja registrada no Sistema de Automação da Justiça (SAJ/MP) e divulgada oficialmente, assegurando a publicidade dos atos. 

A iniciativa segue as atribuições constitucionais do Ministério Público, entre elas a defesa da ordem jurídica, do patrimônio público e social e a fiscalização de entidades de interesse coletivo.