A portaria, assinada pelo promotor de Justiça Frederico Alves Monteiro, foi publicada no Diário Oficial eletrônico do MP e determina a verificação do número total de agentes públicos, seus vínculos (efetivo, comissionado ou contratado), carga horária, remuneração e se os gastos com pessoal estão dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em entrevista concedida nesta quinta-feira (12) à rádio Correio FM, o presidente da Câmara Municipal, vereador Marcos Costa (MDB), explicou que tem colaborado com o Ministério Público desde o início da solicitação. Segundo ele, no dia 29 de outubro de 2024, a Câmara recebeu um ofício da 3ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia, solicitando no prazo de 15 dias uma planilha detalhada com a quantidade de agentes públicos em exercício, especificando vínculo, cargo, carga horária, remuneração, qualificação e forma de controle de presença, além dos documentos comprobatórios.

Ainda de acordo com Marcos Costa, todas as informações foram reunidas e encaminhadas ao MP no dia 19 de dezembro de 2024, com a relação nominal de todos os agentes e servidores da Câmara. Ele destacou que os servidores efetivos cumprem jornada de 40 horas semanais, enquanto os comissionados estão sob regime de dedicação integral. Já os agentes políticos, como os próprios vereadores, não estão submetidos a jornada de trabalho fixa.

O presidente relatou ainda que, no dia 6 de janeiro deste ano, o MP enviou novo ofício solicitando a planilha detalhada da receita da Câmara nos últimos 12 meses, atrelada a todos os gastos com pessoal, incluindo ativos, inativos e pensionistas. “Respondemos no dia 20 de janeiro, com os dados do duodécimo repassado à Câmara e toda a despesa mensal com pessoal no exercício de 2024. Informamos ainda que a Câmara não possui gastos com inativos ou pensionistas”, afirmou.

Marcos Costa ressaltou que tem prestado todas as informações solicitadas, em respeito à atuação do Ministério Público, mas criticou o uso político da investigação. “Infelizmente, pessoas que se autoproclamam integrantes da imprensa têm usado espaços na internet para fazer ilações políticas sem conhecer os fatos ou sequer buscar nossa versão.”

Mesmo diante do envio das informações, no dia 30 de maio deste ano, o Ministério Público decidiu converter a notícia de fato em Procedimento Preparatório, com o objetivo de aprofundar a apuração das supostas irregularidades.

A Câmara Municipal de Delmiro Gouveia não realiza concurso público desde o ano de 2018.