PGU aceita pedido para revisão da fronteira entre Delmiro Gouveia e Paulo Afonso

Órgão deve solicitar que IBGE elabore um novo laudo pericial sobre a fronteira entre os dois municípios; pedido havia sido feito pela Prefeitura de Delmiro, com base em pesquisa que alega que parte de Paulo Afonso pertence a Alagoas

27/06/2017 09:23 27/06/2017 12:30 Diego Barros

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A Procuradoria Geral da União (PGU) acatou um pedido da Prefeitura de Delmiro Gouveia para que seja feita uma revisão da fronteira entre o município alagoano e Paulo Afonso (BA). Com isso, a partir de agora a PGU deve pedir ao IBGE que faça um laudo pericial sobre os limites territoriais entre os dois municípios.

PGU aceita pedido para revisão da fronteira entre Delmiro Gouveia e Paulo Afonso

Paulo Afonso, na Bahia, teria sido construída em terras usurpadas de Alagoas, segundo pesquisa. Foto: Reprodução/Internet

Em oficio encaminhado à PGU, o prefeito de Delmiro, Padre Eraldo (PSD), alega, com base numa pesquisa que já dura 20 anos elaborada pelo bacharel em Direito Renato Ferreira dos Santos, que boa parte da cidade de Paulo Afonso pertence ao território de Delmiro Gouveia.

No documento, enviado em abril deste ano, o prefeito pede que a PGU determine: a instituição de comissão composta por representantes de Alagoas e Bahia com o objetivo de arbitrar, se for o caso, e que o IBGE realize o devido levantamento cartográfico e geodésico dos limites entre os municípios de Delmiro Gouveia (AL) e Paulo Afonso (BA).

Ao final do documento, o prefeito reforça: “Inexistindo entendimentos, a Constituição direciona para que o STF resolva o impasse, o litígio e desconforto fronteiriço que ora se questiona através de Ação Cível Originária/Ação de Reintegração Territorial pelo Estado de Alagoas em desfavor do Estado da Bahia”.

“A posse de terras pode ser revista a qualquer tempo. O prefeito Padre Eraldo tomou a decisão que os anteriores se afrouxaram”, salientou o pesquisador Renato Ferreira dos Santos.

Segundo ele, agora cabe ao governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), autorizar uma Ação Cível de Reintegração Territorial (ACO) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Os argumentos da pesquisa

De acordo com Renato Ferreira dos Santos, que é mais conhecido em Delmiro Gouveia como Renato Boroh, boa parte da cidade de Paulo Afonso (BA), todas as usinas hidrelétricas da cidade e várias ilhas no rio São Francisco, entre Bahia e Alagoas, pertencem ao território de Delmiro Gouveia (AL).

De acordo com ele, as terras onde foram construídas a cidade de Paulo Afonso, as usinas do Complexo Hidrelétrico e as ilhas no São Francisco foram “usurpadas” pela Capitania da Bahia durante o período do Brasil Colônia e Império.

Um dos documentos antigos que provam que o local onde foi construída a cidade de Paulo Afonso (BA), incluindo as usinas hidrelétricas e até o aeroporto da cidade, é, segundo Renato Ferreira dos Santos, o “Atlas e relatório concernente à exploração do Rio São Francisco”, de autoria de Henrique Guilherme Fernando Halfeld, publicado em 1860 com autorização do então imperador Dom Pedro II.

Outro documento apontado pelo pesquisador é o Atlas do IBGE de 1940. De acordo com Renato, “o retângulo que começa na praia a 1,6 quilômetro à esquerda, subindo e passando pela metade da pista do aeroporto até uns 5 quilômetros onde se reencontra o rio, bem como toda a ilha e parte da outra ilha, em Paulo Afonso, pertencem a Delmiro Gouveia”.

“A Carta de Doação da Capitania de Pernambuco e o provimento do Conselho Ultramarino, de 9 de fevereiro de 1758, reconhecem o direito de Pernambuco sobre todas as ilhas do Rio São Francisco”, destacou. Desse modo, quando Alagoas se emancipou de Pernambuco, em 1817, essas ilhas passaram a fazer parte do território alagoano.

A “usurpação” do território delmirense, segundo o pesquisador, começa em 1725 com a ocupação das ilhas do São Francisco pela Bahia. Anos mais tarde, por volta de 1901, o então governador Euclides Malta, natural da região sertaneja, tentou reaver essas terras para Alagoas, mas não obteve êxito. “Depois dele, os outros se omitiram”, afirmou Renato Ferreira dos Santos, que é natural de Delmiro Gouveia.

Para saber mais sobre o assunto, confira o blog do pesquisador no seguinte endereço: http://territorio-royalties.webnode.com/