A portaria foi assinada pelo secretário nacional substituto de Proteção e Defesa Civil, Paulo Roberto Farias Falcão.

Municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública, reconhecidos pela Defesa Civil Nacional, ficam aptos de receberem dinheiro do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para atendimento à população afetada pela estiagem.

As ações envolvem socorro, assistências às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada.