De acordo com o promotor de justiça José Carlos Castro, coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do MPE/AL, a avaliação mostrou que mesmo acatando a recomendação do Ministério Público e disponibilizando informações, as Câmaras de Vereadores terão de adequar seus portais para que eles funcionem com mais eficiência. Para isso foi dado um prazo até o próximo 31 de agosto para que as melhorias sejam efetivadas, se isso não acontecer, a partir de 4 de setembro, começam os ajuizamentos coordenados das ações.

O Portal da Transparência dos poderes é previsto na Lei Complementar nº 131, de 2009, e na Lei nº 12.527/2011. Ao recomendar a instalação do mecanismo, o MPE, com base no que determina a legislação, solicitou a disponibilização de ferramentas de pesquisa de conteúdo, e que ficassem acessíveis informações atualizadas sobre receitas, além do relatório resumido da execução orçamentária.

“É uma ferramenta prevista na legislação e que permite ao cidadão o controle social. Quanto mais transparência, menos corrupção. Transparência é um dever de todos os gestores. Não é favor. É obrigação. Entretanto, não é só colocar em funcionamento um Portal da Transparência. É preciso que ele funcione adequadamente e de acordo com o que determina a legislação. Se isso não acontecer dentro do prazo adotaremos os procedimentos legais”, disse o promotor de Justiça José Carlos Castro.

Ele ainda destacou que, das 102 Câmaras de Vereadores, em apenas sete os portais foram considerados eficazes. “Estamos dando orientações para que as modificações necessárias sejam realizadas. Não estamos aqui para punir, queremos que a legislação seja cumprida, que a população tenha acesso à informação. Entretanto, no caso da permanência no descumprimento da legislação, o presidente da Casa poderá sofrer sanções previstas na Lei, como, por exemplo, responder por improbidade administrativa”, avisou.

Durante a apresentação, José Carlos Castro ainda afirmou que apesar dos ajustes que ainda precisam ser feitos, o Ministério Público conseguiu muitos avanços no cumprimento da legislação que prevê o acesso à informação. “O crescimento apresentado é um ponto muito importante e fruto de um trabalho bem-feito pelo compromisso dos promotores de Justiça e adesão dos presidentes de Câmaras. Em outubro de 2017 tínhamos apenas 27 portais em funcionamento, e esse número quase que quadruplicou, chegando a 100 portais. Temos muito a avançar, mas o caminho está sendo trilhado; nossa meta é chegarmos ao fim do ano com 100% das Câmaras com portais e que estejam de acordo com a legislação", afirmou.

Durante a apresentação da avaliação, foi mostrado que os municípios de Piaçabuçu, Delmiro Gouveia, Barra de São Miguel, Novo Lino, Piranhas, Porto de Pedras e Marechal Deodoro estão com nível de excelência em relação aos seus portais. Sendo que a Câmara de Piaçabuçu apresentou o melhor desempenho dentre todas, recebe do nota 94,5, num escala de 0 a 100. Maceió ainda está com nota 60, com resultado insuficiente.

Importância dos portais

Além do coordenador Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do MPE/AL, também participaram da apresentação o coordenador do centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Capital (CAOP), José Antônio Malta Marques e do Presidente da Associação do Ministério Público (AMPAL), Flávio Gomes da Costa.

“Gostaria de começar uma frase do Dalai Lama, onde ele diz que a falta da transparência gera desconfiança e automaticamente insegurança. Não adianta fazer o dever de casa e realizar tudo certo e não mostrar isso. É preciso mostrara sociedade o que está sendo feito e como está sendo feito. Afinal, o cidadão é a quem todo servidor público deve satisfação. E lembremos, só expõe quem tem compromisso com o povo”, disse o promotor de justiça Flávio Gomes da Costa.

Para o promotor de justiça José Antônio Malta Marques as recomendações expedidas e os TAC assinados que levaram a instalação dos Portais da Transparência mostram um Ministério Público resolutivo, que pretende buscar rapidez em dar respostas para a população alagoana.

“Estabelecemos essa parceria saudável com as Câmaras de Vereadores para que a legislação de acesso à informação fosse cumprida de maneira rápida e eficiente. Ainda há o que caminhar, mas essa avaliação mostrando o salto no número de portais mostra que buscar parceiros para fazer o que é certo ainda é melhor saída”, afirmou.

Também fez parte da mesa de honra o presidente da União dos Vereadores do Estado de Alagoas (Uveal), Fabiano Leão.

Veja aqui as notas dada aos Portais de cada casa legislativa