Os municípios de Olho d’Água das Flores e Monteirópolis estão sendo alvos de uma ação que busca informações da utilização dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A ação foi movida pela Promotoria de Justiça de Olho d’Água das Flores.

A abertura do inquérito civil foi publicada na edição do Diário Oficial do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE-AL), na última sexta-feira (15). De acordo com o órgão, está sendo colocada em prática a necessidade de investigar eventuais irregularidades no uso de verba do Fundef nos municípios citados.

A publicação da abertura de inquérito visa determinar a comunicação dos gestores públicos, tendo em vista que eles repassem ao MPE informações sobre a utilização dos recursos recebidos através dos precatórios.

Até o fechamento desta matéria, a gestão de Monteirópolis não emitiu nenhum pronunciamento sobre o caso. O município de Olho d’Água das Flores emitiu nota sobre o inquérito aberto do MPE, na qual explica como recebeu os precatórios e que vai seguir as diretrizes apresentadas órgão ministerial.

Confira a nota na íntegra:

O município de Olho d’Água das Flores (AL) foi contemplado com recurso oriundo da indenização pelo repasse feito a menor pela União na área da educação, entretanto, os valores encontram-se bloqueados por determinação judicial.

Assim, quando forem liberados serão aplicados seguindo a normativa do Tribunal de Contas da União – TCU.
A Administração Pública Municipal seguirá, ainda, as orientações do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual buscando aplicar o recurso de maneira adequada, com transparência, legalidade e probidade.

A moralidade será a baliza do município de Olho d’Água das Flores ao aplicar o recurso do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) cuja finalidade será a continuidade no desenvolvimento da Educação Municipal.