A mobilização organizada pela AMUSUH (Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas e Alagados) realizou diversas audiências com senadores e seus representantes imediatos. O projeto está sob relatoria do senador Cidinho Santos (PR-MT) que poderá apresentar sua defesa diretamente no Plenário. Depois da aprovação no Senado, o projeto segue para sanção presidencial. Na série de encontros políticos, diversos senadores manifestaram apoio a esta causa municipalista. As reuniões foram produtivas e darão bons resultados em breve.

“Precisamos recuperar urgentemente a receita do Município de Delmiro, que vem sofrendo nos últimos anos com percas significantes que trazem impacto direto nos serviços oferecidos à população.” Destacou Padre Eraldo.

Aumentar a fatia da CFURH destinada aos municípios é corrigir uma distorcida interpretação da Constituição. A CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral), também regida pela Carta Magna, é destinada em sua maior parte para os municípios (65%), sendo 23% para o Estado e 12% para a União. Não existe razão para a CFURH ser diferente.

Além disso, os municípios têm sofrido os desastrosos impactos da lei 12.783/2013 que falhou no intento de diminuir as contas de energia e acabou causando prejuízos milionários. As perdas de 30% nos repasses da Compensação que tiveram origem na MP 579/2012 foram finalmente interrompidas pela sanção da lei complementar 158/2013. Esta grande vitória dos municípios foi fruto da canalização de energias políticas dos prefeitos e técnicas realizada pela AMUSUH.

O PLC 315/2009 pode ser aprovado em breve no Senado, a depender do empenho dos prefeitos que não pouparam energias nos quilômetros percorridos de um gabinete para outro. Essa mesma energia é a que não pode faltar para as prefeituras responderem às necessidades dos cidadãos. Por isso, melhorar a CFURH é fazer justiça social e econômica com aqueles que estão mais próximos do cotidiano das pessoas.

*Com informações de Associação dos municípios.