A Prefeitura de Delmiro Gouveia, por meio da Secretaria de Assistência Social, Infância, Mulher e Direitos Humanos (SEASIMDH), torna público o lançamento do Edital nº 01/2025 – PMCMV, que regulamenta o processo de seleção de famílias para o Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa Urbana I.
Serão disponibilizadas 288 unidades habitacionais nos conjuntos residenciais Nossa Senhora Aparecida I e II, localizados na zona urbana do município. Os imóveis estão organizados em blocos de quatro pavimentos, totalizando 144 apartamentos em cada conjunto.
A iniciativa é destinada a famílias com renda mensal de até R$ 2.850,00. No entanto, ao calcular esse valor, não são considerados benefícios sociais como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou outros auxílios temporários. Isso significa que, mesmo que a família receba esses benefícios, eles não serão somados à renda, permitindo a participação no programa caso a renda proveniente de outras fontes esteja dentro do limite estabelecido.
Serão observados critérios de priorização durante o processo de seleção, como:
* Famílias chefiadas por mulheres
* Presença de pessoas com deficiência, idosos, crianças ou adolescentes no núcleo familiar;
* Vítimas de violência doméstica;
* Indígenas, quilombolas ou pessoas em situação de rua.
Além disso, o edital prevê cotas específicas de 50% das unidades para famílias beneficiárias do Bolsa Família, BPC ou com pessoas com microcefalia e 3% das unidades reservadas a pessoas idosas e com deficiência.
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, no período de 14 a 20 de julho, por meio do endereço eletrônico: https://mcmv.delmirogouveia.al.gov.br.
Para se inscrever, o candidato deve:
* Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) com ele ativo e atualizado no município de Delmiro Gouveia;
* Residir no município de Delmiro Gouveia;
* Ter idade igual ou superior a 18 anos, ou ser emancipado legalmente;
* Apresentar declaração conforme modelo disponibilizado no edital;
* Comprovar renda familiar dentro do limite estabelecido.
O processo contará com as seguintes fases: inscrição, análise de elegibilidade, hierarquização, validação junto à Caixa Econômica Federal e verificação documental. As famílias aprovadas em todas as etapas assinarão contrato de financiamento habitacional com a instituição bancária, conforme normativas do programa federal.
Importante destacar que a inscrição e o atendimento aos critérios não garantem automaticamente a contemplação, sendo indispensável a conclusão de todas as etapas com a devida comprovação documental.
Cronograma previsto:
* 14 a 20 de julho – Período de inscrições on-line;
* 25 de julho – Divulgação da lista de inscritos;
* 21 de julho a 17 de agosto – Análise de elegibilidade e hierarquização.
O cronograma completo está disponível no portal oficial da Prefeitura: https://delmirogouveia.al.gov.br.
Em caso de dúvidas ou para mais informações, os interessados devem procurar um dos pontos de apoio:
Cras, Creas, Ceam, Bolsa Família ou Sede da Secretaria de Assistência Social durante o expediente administrativo.
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