Este é o quadro de agravamento dos problemas sociais que especialistas do setor ouvidos pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) preveem com a privatização da água e do esgoto. Esta é uma pauta nacional que deve ser retomada pelo governo Jair Bolsonaro, com apoio de parte do Senado.

Em Alagoas, a privatização da Companhia de Saneamento (Casal) avança. No ultimo dia 28 de maio, o governo do Estado publicou, no Diário Oficial, um decreto que instituiu comissão especial de licitação para a concessão dos serviços públicos para fornecimento de água e esgotamento sanitário da região metropolitana de Maceió. O projeto foi estruturado junto com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O Sindicato dos Urbanitários tem reagido à proposta de privatizar o serviço, hoje sob responsabilidade da Casal. “Nesse momento de isolamento social por causa da pandemia, quem representa o povo alagoano deve se ater a combater as mazelas causadas pela Covid-19 e não em agir de maneira monocrática, sem considerar opiniões distintas e nem mesma dar a chance de democraticamente a entidade e as pessoas se posicionarem”, criticou a presidente do sindicato, Dafne Orion.

A empresa é economicamente viavél, aponta balanço recente da Casal que obteve, em 2019, o quarto superavit seguido e o maior em seus 58 anos de história: R$ 65,8 milhões. “O fato inédito comprova a viabilidade da empresa como companhia pública de saneamento e sua recuperação econômico-financeira, garantindo a capacidade de fazer investimentos com recursos próprios, algo que já vem ocorrendo nos últimos anos”, ressalta nota da companhia.

Mobilização nacional

No âmbito nacional, entidades sindicais e da sociedade civil estão reforçando a luta em defesa da água potável e pelo tratamento do esgoto pelo setor público para que a população brasileira tenha direitos básicos preservados. Para isso, iniciaram uma nova pressão sobre os senadores para que digam não ao Projeto de Lei (PL) nº 4162/2019, que pode ser votado a qualquer momento no Congresso Nacional.

Segundo lideranças sindicais e de movimentos sociais, a luta e mobilização têm como objetivos alertar sobre os impactos do PL sobre toda a população, mas principalmente junto aos mais pobres e mandar um recado para os representantes do povo no Senado: Diga Não ao PL 4162/2019!

Isso porque em meio a uma crise sanitária que acontece no país, um grupo de senadores e senadoras quer aprovar como medida de urgência o projeto que privatiza o saneamento no Brasil. O argumento é de que o processo de privatização vai ajudar na retomada da economia, além de ampliar o acesso a água e esgoto no país.

Mas, o presidente da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Pedro Blois, desmente este argumento dizendo que os efeitos do PL, se for aprovado e sancionado pelo governo de Jair Bolsonaro, serão totalmente o contrário e, é por isso, segundo ele, que a mobilização é tão importante.

“A privatização vai precarizar a prestação dos serviços na maior parte das cidades, vai prejudicar a recuperação econômica e aumentar o desemprego, além de ampliar a exclusão social, as desigualdades regionais e ainda não vai garantir o acesso aos serviços, prejudicando a população brasileira, principalmente os mais vulneráveis e mais carentes. E a gente precisa denunciar isso aos quatro cantos do país”, afirmou.

Fontes: Central Única dos Trabalhadores e Assessorias