O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ainda desconhecido por muitos brasileiros, foi o tema de uma capacitação oferecida nesta segunda-feira (24) a cerca de 55 professores da rede pública municipal de Inhapi, no Sertão de Alagoas.
O tema, desprezado por autoridades, gestores e pessoas do povo, deveria ser de ensino obrigatório em escolas públicas que ofertam o Ensino Fundamental. Pelo menos é isso o que diz a Lei Federal 11.525, aprovada em 2007, portanto, há 10 anos. A realidade, porém, é diferente.
A falta de conhecimento do que diz o ECA tem gerado erros de interpretação e, portanto, de comportamentos entre adultos e, principalmente, entre os jovens, tendo em vista que o estatuto não fala apenas em direitos, mas também em deveres.
A capacitação foi promovida pela Secretaria Municipal de Educação de Inhapi, numa parceria com o ex-conselheiro tutelar Márcio Martins, a empresa M&M Cursos e o vereador do município conhecido como Professor Roseildo. O treinamento deverá ser ofertado numa segunda ocasião para os docentes que não puderam participar desta primeira turma.
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