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São José da Tapera: 162 servidores públicos receberam irregularmente o auxílio emergencial
Levantamento é do Ministério Público de Contas (MPC/AL) e da Controladoria Geral da União em Alagoas (CGU/AL); prejuízo aos cofres públicos pode chegar a quase R$ 300 mil
Por Diego Barros
Foto: Arquivo/Diego Barros

Cento e sessenta e dois servidores públicos municipais de São José da Tapera receberam o auxílio emergencial do governo federal, que é destinado apenas a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do novo coronavírus.

A situação é considerada irregular e pode resultar em punição aos servidores que se cadastraram para receber o benefício. O prejuízo causado por eles aos cofres públicos, considerando que cada um deles tenha recebido apenas uma das parcelas de R$ 600, é de R$ 97.200,00. Mas se esses servidores tiverem recebido as três primeiras parcelas do benefício, o prejuízo aos cofres públicos pode chegar perto dos R$ 300 mil.

Os dados fazem parte de um levantamento parcial realizado pela Controladoria Geral da União em Alagoas (CGU/AL) em parceria com o Ministério Público de Contas de Alagoas (MPC/AL).

Segundo esse levantamento, em apenas 37 municípios investigados, 10.489 servidores públicos municipais receberam indevidamente o auxílio emergencial.

O valor total dos benefícios pagos irregularmente é de R$ 6.293.400,00, considerando o pagamento de apenas uma parcela de R$600,00, porém, caso os 10.489 servidores públicos identificados nesse levantamento parcial tiverem recebido as três primeiras parcelas do auxílio emergencial, o prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 18.880.200,00. Esse valor pode ser ainda maior, se algum beneficiário tiver recebido o auxílio no valor de R$1.200,00 em cada parcela.

Devolução do dinheiro

De acordo com o superintendente da CGU em Alagoas, Moacir Oliveira, o dinheiro recebido irregularmente por servidores públicos deve ser devolvido. Essas devoluções deverão ser realizadas diretamente no site do cadastro do auxílio emergencial, onde os servidores devem emitir uma guia de recolhimento dos valores indevidos a serem devolvidos à União.

“Nós vamos encaminhar ao Ministério da Cidadania a relação com os nomes dos servidores que receberam o benefício de forma irregular e, certamente, eles devem suspender o pagamento das próximas parcelas”, informou Moacir Oliveira.

Para o procurador-geral do MPC/AL, Gustavo Santos, esse número de 10.489 servidores, distribuídos em 37 municípios, é bastante considerável e lembrou que se refere apenas a pouco mais de 36% dos municípios alagoanos.

“É inadmissível que servidores públicos tenham se cadastrado para receber um benefício ao qual eles não têm direito, tirando de quem realmente precisa a possibilidade de receber esse socorro financeiro num período tão difícil em que todos nós estamos vivenciando com essa pandemia”, ressaltou.

Postada em 01/08/2020 01:36
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