Sem utilizar-se de processo licitatório, a Prefeitura de Batalha firmou um contrato de 60 dias com uma mulher identificada como Luciana das Chagas Barbosa Bezerra.
A informação foi publicada na edição desta quarta-feira (28) do Diário Oficial dos Municípios, que é disponibilizado no endereço eletrônico da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA).
Conforme a publicação, o contrato, que tem como objetivo a aquisição de ovos de páscoa, foi firmado no valor global de R$ 5.760,00 (cinco mil setecentos e sessenta reais).
Ainda de acordo com o documento publicado no Diário, a contratação foi feita por dispensa de licitação, tendo como fundamentação legal o artigo 24, II, da Lei Federal nº 8.666/93.
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