Após uma sessão movimentada na manhã da última quarta-feira (17), quando deputados estaduais se posicionaram contra a decisão do governador Renan Filho (MDB) de suspender a circulação dos transportadores intermunicipais, diante da regressão de Alagoas para a Fase Vermelha, o governo recuou e fez publicar, numa edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE), a autorização para que cada veículo circule somente com 30% de sua capacidade máxima enquanto perdurar o Plano de Distanciamento Social Controlado.
Autora da lei lei nº 8.306/2020, que dispõe sobre a manutenção das operações do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, regular ou complementar, em todo o Estado, mesmo enquanto durar a pandemia, a deputada Cibele Moura (PSDB), em seu discurso na quarta, lembrou que a atividade é considerada essencial a partir da legislação apreciada no Legislativo.
Mesmo com o recuo do governador Renan Filho, o presidente do Sindicato dos Transportadores Complementares de Alagoas, Maércio Ferreira, foi enfático ao afirmar que circular com apenas 30% dos lugares ocupados impõe a todos uma série de prejuízos.
“Se chegarmos a parar mais uma vez, boa parte dos nossos companheiros não conseguirá voltar mais. Vão quebrar e falir de uma vez por todas. O ideal é que a gente trabalhe como no mês de agosto do ano passado, com a frota de 50% de capacidade do veículo, com protocolos seguidos e higienizando os carros todos os dias”, sugere o presidente do sindicato.
NOTA DA ARSAL
Foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (17), em edição suplementar, a autorização da operação do Transporte Intermunicipal de Passageiros com 100% da frota e 30% da capacidade durante a vigência da Fase Vermelha do Plano de Distanciamento Social Controlado. A Agência Reguladora dos Serviços Públicos (Arsal) irá intensificar as fiscalizações para que o decreto seja cumprido.
A partir desta sexta-feira (19), passa a valer a decisão do Governo do Estado, a fim de minimizar os danos da proliferação do novo coronavírus em Alagoas.
Permanece sendo obrigatório no transporte o uso do álcool, máscara e higienização dos veículos diariamente.
A Arsal afirma que seguirá atenta a possíveis casos de irregularidade e que a população pode denunciar à Ouvidoria da Agência, por meio do 0800 284-0429 (ligações de qualquer telefone), das 8h às 15h, ou acessando o site www.arsal.al.gov.br e clicando no banner Ouvidoria Alagoas (esse disponível a qualquer hora e dia da semana).
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