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Toda a documentação dos proponentes foi avaliada por uma Comissão de Seleção formada por servidores da Secult, seguindo critérios de pontuação estabelecidos nos editais.

Ainda de acordo com os editais, a estimativa de custos do projeto poderá apresentar valores divergentes das práticas de mercado convencionais na hipótese de haver significativa excepcionalidade no contexto de sua implementação, consideradas variáveis territoriais e geográficas e situações específicas, como a de povos indigenas, ribeirinhos, atingidos por barragens e comunidades quilombolas e tradicionais.

Os projetos devem contar com medidas de acessibilidade física, atitudinal e comunicacional compatíveis com as características dos produtos resultantes do objeto, nos termos do disposto na Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência).

O acompanhamento de todas as etapas e a observância quanto aos prazos serão de inteira responsabilidade dos proponentes. Para tanto, deverão ficar atentos às publicações no site da prefeitura de Piranhas e diário oficial da Associação dos Municípios de Alagoas (AMA) e nas mídias sociais oficiais.