Citando que o não recebimento de reeducandos no Presídio do Agreste, em Girau do Ponciano, pode comprometer toda a política de segurança pública e prisional do Estado de Alagoas, o juiz plantonista André Luis Parizio Maia Paiva acolheu ação da Polícia Civil (PC) e determinou a imediata abertura da unidade prisional.
O impasse foi gerado após policiais penais, em greve desde 30 de agosto, se recusarem receber cerca de 50 presos transferidos de Maceió para a unidade penitenciária, alegando que o local está superlotado.
O clima tenso forçou o secretário de Segurança Pública, Alfredo Gaspar, e o secretário de Ressocialização e Inclusão Social, coronel Marcos Sérgio de Freitas, irem até o presídio e tentarem negociar com os policiais penais, que não retrocederam com a recusa.
“Defiro pedido da autoridade policial e determino intimação dos agentes de polícia penal identificados como Fabiano, Adriano, Rosangela, Jelsiane, Wilton, Rosevaldo, Bruno, J. Fernando, Anderson, Vitor Leite, e todo aquele que se encontre prestando serviço na Unidade Prisional do Agreste que procedam com a abertura do presídio para imediata transferência dos presos da Capital, sob pena de multa diária e pessoal no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), além de responsabilização por crime de desobediência e prevaricação, sem prejuízo da responsabilização por improbidade administrativa”, enumerou o magistrado em sua decisão, destacando a importância do trabalho dos policias penais.
Diante do impasse, os presos que já deveriam estar na penitenciária foram transferidos, em dois ônibus, na tarde da quinta-feira (16) para a Casa de Custódia em Santana do Ipanema, onde, ao contrário do que foi divulgado, guarnições da Polícia Militar (PM) mantêm a segurança externa.
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