Servidor que “vazou” foto de Celso Luiz no sistema prisional vai responder a processo

Secretaria de Estado de Ressocialização e Inserção Social (Seris) abriu procedimento administrativo disciplinar para apurar as circunstâncias do vazamento da imagem; servidor ainda não foi identificado

17/05/2017 13:52 17/05/2017 13:52 Diego Barros

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O servidor da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inserção Social (Seris) que “vazou” a foto do ex-prefeito Celso Luiz com o uniforme do sistema prisional e de cabeça raspada vai responder a um processo administrativo disciplinar e poderá, também, responder a um processo no âmbito jurídico.

Servidor que “vazou” foto de Celso Luiz no sistema prisional vai responder a processo

Celso Luiz foi preso em ação da Polícia Federal, no dia 12 de maio. Foto: Arquivo/Jota Silva

A Seris informou ao Correio Notícia, por meio de sua Assessoria de Comunicação, que ainda não sabe quem foi o servidor responsável pelo vazamento da imagem, mas já abriu o procedimento interno para apurar o fato.

A disponibilização da imagem do ex-prefeito por um agente público do sistema prisional vai contra uma determinação do juiz Alberto Jorge Correia de Barros, da 17ª Vara da Comarca de Maceió, que proíbe qualquer agente ou órgão do Estado de publicar ou permitir que a imprensa faça imagens de pessoas sob custódia do Estado. O descumprimento está sujeito a uma multa no valor de mil reais.

A decisão do juiz foi tomada em março deste ano, após uma ação da Defensoria Pública Estadual (DPE), que pedia que não fossem divulgadas imagens de pessoas sob custódia do Estado, sejam elas acusadas ou suspeitas de quaisquer crimes.

Para a DPE, “a exposição midiática equivocada abre chagas sociais incuráveis dentro de uma comunidade, pois, mesmo que o cidadão exposto tenha a inocência comprovada na Justiça, carregará consigo uma mancha, podendo ser alvo de desconfianças da comunidade onde mora, bem como vítima de violência, a depender da acusação a ela imputada”.

Na mesma decisão do juiz Alberto Jorge Correia de Barros, o trabalho da imprensa está assegurado, ou seja, a imprensa não pode ser censurada nem punida pela divulgação da foto de Celso Luiz no sistema prisional ou de qualquer outro preso. A restrição quanto à divulgação de imagens de presos vale apenas para os agentes públicos.

A prisão

O ex-prefeito Celso Luiz (PMDB) e mais duas pessoas foram presas na última sexta-feira (12), em uma ação da Polícia Federal que tinha por objetivo desarticular uma suposta quadrilha que havia desviado R$ 17 milhões de recursos da Educação do município de Canapi. Além dele, dois ex-secretários municipais foram presos na mesma operação.

O ex-vice-prefeito Genaldo Soares Vieira, conhecido como “Vieira do Povão” (PTdoB), não foi localizado na sexta-feira, porém, ele se apresentou à Polícia Federal nesta segunda-feira (15) e também está preso.