A primeira investigação teve início pelo MPE que, desde 2018, apura denúncias protocoladas no órgão. No mês passado, o procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, veio ao município e cumpriu na sede da Prefeitura e em algumas Secretarias um mandado de busca e apreensão de documentos. 

De acordo com ele, existem várias denúncias de supostas irregularidades na atual administração. Porém, o órgão está concentrado em apurar supostos desvios na ordem de R$ 20 milhões em contratos com empresas de locação de veículos e afins.

Em 24 de abril, o órgão solicitou à Superintendência Regional da Polícia Federal em Alagoas requerimento de providências referente ao processo nº 02.2019.00001187-1 e que corre em sigilo.

Na Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia, cinco ações populares denunciaram irregularidades na atual administração. Com isso, o juiz de direito da Comarca de Delmiro Gouveia, Lucas Lopes Dória Ferreira, determinou, no dia 16 de abril, que a Prefeitura de Delmiro Gouveia apresente, num prazo de 15 dias, os documentos referente às denúncias que foram protocoladas. O Ministério Público Estadual (MPE/AL) também foi intimado para que, tomando conhecimento do presente feito, intervenha na condição de fiscal da ordem jurídica.

De acordo com o procurador do município de Delmiro Gouveia, Augusto César Bonfim Filho, o magistrado pediu as informações das cinco ações que foram movidas. “Elas vão ser enviadas dentro do prazo, até porque são informações públicas, mas rechaço qualquer tipo de afastamento do gestor em decorrência das ações”, salientou.

Ainda segundo o procurador, não existem provas que esses procedimentos realizados foram feitos de maneira equivocada. “O município vem prezando por fazer todo o procedimento dentro da legalidade. E talvez, a maior insatisfação da oposição seja essa”, finalizou.

Casa Legislativa

Com a investigação do MPE em curso, levantaram-se vários questionamentos sobre a atuação da Câmara. No mês passado, com 6 votos contrários e 5 favoráveis, os vereadores rejeitaram a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), inclusive com investigação de empresas de locação de veículos, alvos do mandado de busca cumpridos  pelo procurador-geral de Justiça, o que dividiu opiniões sobre a decisão da maioria dos vereadores.

No final de março, a Câmara recebeu oito denúncias populares que apontam supostas irregularidades. Após um mês de protocoladas, elas foram votadas e o chefe do Executivo municipal passou a ser investigado pelo órgão, que tem o prazo de três meses para investigação.

Confira quais foram as denúncias aceitas pela Câmara e como ficou composta cada Comissão Processante:

Denúncia Nº 0329-002/2019 - Antônio Mário Cavalcante
Contra o prefeito do município de Delmiro Gouveia - Comissão: Kinho (presidente) , Enoque (relator) e Henriqueta (membro)

Denúncia Nº 0329-004/2019 - Antônio Mário Cavalcante
Contra o prefeito do município de Delmiro Gouveia - Comissão: Marcos Costa (presidente), Casagrande (membro) e Júnior Lisboa (relator)

Denúncia Nº 0329-005/2019 - Gilberto José da Silva
Contra o prefeito do município de Delmiro Gouveia - Comissão: Geraldo Xavier (membro), Marcos Costa (relator) e Júnior Lisboa (presidente)

Denúncia Nº 0329-006/2019 - Breno Gomes Lima
Contra o prefeito do município de Delmiro Gouveia - Comissão: Pedro Paulo (membro), Marcos Costa (presidente) e Kinho (relator)

Denúncias rejeitadas e como cada vereador votou:

Denúncia Nº 0329-007/2019 Breno Gomes Lima
Contra o prefeito do município de Delmiro Gouveia

Favorável
Cacau Correia, Júnior Lisboa, Kinho, Enoque e Marcos Costa

Contrário
Fabíola Marques, Pedro Paulo, Casagrande, Geraldo Xavier e Henriqueta Cardeal

Voto de Minerva - Ezequiel de Carvalho

Denúncia Nº 0329-001/2019 - Antônio Mário Cavalcante
Contra o prefeito do município de Delmiro Gouveia

Favorável
Cacau Correia, Júnior Lisboa, Kinho, Enoque e Marcos Costa

Contrário
Fabíola Marques, Pedro Paulo, Casagrande, Geraldo Xavier e Henriqueta Cardeal

Voto de Minerva - Ezequiel de Carvalho

Denúncia Nº 0329-003/2019 - Antônio Mário Cavalcante
Contra o prefeito do município de Delmiro Gouveia

Favorável
Cacau Correia, Júnior Lisboa, Kinho, Enoque e Marcos Costa

Contrário
Fabíola Marques, Pedro Paulo, Casagrande, Geraldo Xavier e Henriqueta Cardeal

Voto de Minerva - Ezequiel de Carvalho

Denúncia Nº 0329-008/2019 Breno Gomes Lima
Contra o prefeito do município de Delmiro Gouveia

Favorável
Cacau Correia, Júnior Lisboa, Kinho, Enoque e Marcos Costa

Contrário
Fabíola Marques, Pedro Paulo, Casagrande, Geraldo Xavier e Henriqueta Cardeal

Voto de Minerva - Ezequiel de Carvalho