Um deles foi firmado com a empresa Instrumental Tech Eireli (CNPJ/MF N° 32.024.224/0001-20), com sede na Rua Belmiro Amorim, 535, bairro Santa Lúcia, em Maceió, cujo valor é de R$ 175 mil.

Os kits de materiais de higiene pessoal serão destinados à Secretaria Municipal de Saúde para, segundo a publicação no Diário Oficial, o enfrentamento à Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, durante o período em que a situação de calamidade pública estiver em vigor. O contrato com essa empresa, assinado em 22 de maio deste ano, tem vigência de 60 dias.

Já o outro contrato foi firmado com uma empresa sediada em Batalha, a CF Confiança Distribuidora de Alimentos LTDA (CNPJ/MF sob o nº 03.602.654/0001-83), que fica na Rua Padre Daniel, 07, Centro.

Com o valor de R$ 225 mil, esse contrato também prevê o fornecimento de kits de materiais de higiene pessoal destinados à Secretaria Municipal de Saúde. A assinatura do contrato também ocorreu em 22 de maio e o prazo de vigência é igualmente de 60 dias.

Nos dois contratos firmados, o prefeito Ramon Camilo Silva, que os assinou, informou que eles foram baseados nos termos do artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, e nas disposições dos Decretos Municipais 008/2020, 011/2020 e 012/2020, que dispõem sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Pandemia de Coronavírus (COVID-19), com fundamento no parecer de aprovação da procuradoria Jurídica do município.