Justiça remarca audiência com ex-prefeita de Piranhas, Mellina Freitas, para 12 de julho

Audiência de instrução, em Santana do Ipanema, seria realizada nesta terça-feira (20); processo investiga uso de recursos de convênio com a Funasa

20/06/2017 16:56 20/06/2017 16:56 Diego Barros

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Foi adiada para o dia 12 de julho a audiência de instrução que seria realizada nesta terça-feira (20), na Justiça Federal em Santana do Ipanema, a respeito de um processo que tem como ré a ex-prefeita de Piranhas e atual secretária de Estado da Cultura, Mellina Freitas.

Ex-prefeita Mellina Freitas exerce atualmente o cargo de secretária de Estado da Cultura. Foto: Ailton Cruz/Agência Alagoas

Ela é acusada pelo Ministério Público Federal (MPF/AL) de não ter prestado contas de um convênio no valor de R$ 150 mil com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), durante o período em que foi prefeita do município sertanejo.

O objetivo do convênio era a construção de moradias para prevenir a Doença de Chagas, cujo vetor, o mosquito Barbeiro, aloja-se nas frestas das casas de taipa. A vigência do convênio foi entre 2009 e 2012. Porém, segundo o MPF/AL, não houve prestação de contas nem as providências necessárias para a execução do convênio. A ex-prefeita, por sua vez, afirma que realizou a prestação de contas.

A ação, por outro lado, diz o seguinte: “Nesse norte, há fortes elementos de dano ao erário, especialmente em razão da instauração de Tomada de Contas Especial, concluindo pela irregularidade das contas na aplicação dos recursos repassados, sinalizando dano ao erário no montante de R$ 135.701,25 (cento e trinta e cinco mil, setecentos e um reais e vinte e cinco centavos)”.

Caso haja condenação, Mellina Freitas terá que devolver esse valor aos cofres públicos, perderá o cargo de secretária de Estado e os direitos políticos por até oito anos.

A Ação Civil Pública movida pelo MPF/AL contra a ex-prefeita tem como número 0000097-17.2013.4.05.8003.