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TJ remarca para dia 9 de outubro julgamento de processo contra prefeito de Monteirópolis
Maílson Mendonça já foi condenado em primeira instância nesse mesmo processo; TJ pode confirmar condenação ou inocentar o gestor
Por Jota Silva
Foto: Cortesia/Luciano Martins

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) remarcou para o dia 9 de outubro o julgamento de um processo que tem como réu o prefeito de Monteirópolis, Maílson de Mendonça Lima (PR). Esse julgamento já foi adiado três vezes.

Desta vez, o motivo, segundo informou ao Correio Notícia a Assessoria de Comunicação do Tribunal, é que o desembargador Kléver Rêgo Loureiro, que participa do grupo de magistrados que analisam o processo, está de licença médica.

O prefeito de Monteirópolis é acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de fazer parte de um esquema de emissão de notas fiscais frias para desvio de dinheiro público que deveria ser investido em obras.

Os supostos atos de improbidade administrativa ocorreram quando Maílson esteve pela primeira vez como prefeito do município, entre 2007 e 2012. O prefeito já foi condenado em primeira instância nesse mesmo processo pelo juiz Bruno Acioli Araújo, da Comarca de Olho D’água das Flores, em 2014.

No julgamento no TJ/AL, no dia 9 de outubro, a sentença do juiz pode ser confirmada pelos desembargadores ou revogada, inocentando o prefeito Maílson.

Porém, mesmo que seja condenado pelo Tribunal, o prefeito ainda pode recorrer ao próprio TJ/AL e também ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

Somente após recorrer a todas as instâncias e após o trânsito em julgado de todo o processo é que as penalidades, caso sejam confirmadas, serão aplicadas, o que poderá resultar até na perda do mandato atual de prefeito. Nesse caso, o cargo seria assumido pelo vice-prefeito, Adeildo Inácio Medeiros (DEM).

O processo que será julgado pelo TJ/AL, no dia 9 de outubro, tem como número 0000234-27.2010.8.02.0025.

Postada em 12/09/2017 14:40
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