A anulação dos atos ocorreu porque, segundo o presidente do referido Poder Legislativo Municipal, vereador Rodolfo Izidoro (PMDB), houve irregularidade na posse dada à suplente Geni Alencar (PP), visto que a titular da vaga, vereadora Josivânia Freitas (PSB), não tinha pedido licença do cargo, apenas havia apresentado um atestado médico justificando sua ausência por 15 dias.

“Convoquei essa sessão extraordinária para discutir se houve irregularidade na posse da suplente porque entendo que ela somente poderia ter sido empossada caso a titular da vaga tivesse protocolado um pedido de licença do cargo para votação em plenário, o que não houve. Dessa forma, não tem validade a participação dela na sessão”, explicou Rodolfo Izidoro para o Correio Notícia.

Acompanharam o entendimento do presidente os vereadores Ivan Malta (PMDB), George Tenório (PMDB), Neném (PSD), Zé Jorge (PSDB) e Juliana de Tino Reis (PRP). Os edis Joseval Costa (PP), Orlando Ferraz (PP), Diana Brandão (PP) e Silvana Lou (PSB) votaram contra. A vereadora Josivânia Freitas não compareceu à sessão.

Com a anulação dos atos da sessão, foi revogada a aprovação dos projetos de resolução que concederam à edilidade o reajustamento do subsídio de R$ 2.700,00 para R$ 6.000,00 e da verba indenizatória de R$ 1.500,00 para R$ 5.000. Os novos valores já seriam pagos este mês. “Esses projetos não mais serão colocados em votação. Serão arquivados”, informou Rodolfo Izodoro.

Também foi anulada a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), deixando o prefeito Erivaldo Mandu (PP) obrigado a devolver o Orçamento do Município à Câmara Municipal em até 5 dias corridos. Como a LOA volta a ser discutida, o recesso da vereança foi interrompido. “Com isso, voltaremos a ter sessões ordinárias, onde teremos a oportunidade de analisar o referido projeto e apresentar emendas, caso necessário”, completou o presidente da Câmara Municipal.

O projeto para realização de concurso público do município foi o único que não teve aprovação anulada. “O prefeito anterior havia assinado há um ano um Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público para a realização do certame. Mantivemos a aprovação dele por conta da urgência exigida”, explicou Rodolfo.

O presidente da Casa Legislativa Municipal adiantou que a assinatura de pedidos de licença da vereadora Josivânia Freitas está sendo investigada. É que ela teria admitido que assinou um pedido de licença no dia 8, mas que, no dia 9, quando foi substituída pela suplente, havia assinado outro documento cancelando a licença. “Vamos analisar se foi legal o que a vereadora fez”, disse o peemedebista.