A ação, registrada sob o nº 0600009-53.2025.6.02.0039, tramita na Justiça Eleitoral da 39ª Zona, em Água Branca, e tem como base um inquérito conduzido pela Polícia Federal, que identificou irregularidades nas acusações feitas por José Hermes.

De acordo com o MPE, o ex-prefeito teria encaminhado à Polícia Federal e ao Ministério Público denúncias em que atribuía a Tenorinho Malta a prática de crimes na Prefeitura de Inhapi. No entanto, após as investigações, a PF concluiu que as acusações eram “totalmente mentirosas” e sustentadas por documentos falsificados.

Em trecho da ação, o Ministério Público destaca que “percebe-se de maneira inequívoca a falsificação de todos esses supostos documentos”, reforçando que o réu teria agido deliberadamente para criar uma narrativa falsa com fins eleitorais.

Com base nas provas reunidas, o MP Eleitoral requereu a condenação de José Hermes pelos crimes de calúnia eleitoral qualificada pela divulgação em meios de internet (art. 324 c/c art. 327, inciso V, do Código Eleitoral), denunciação caluniosa (art. 326-A do Código Eleitoral) e uso de documento falso (art. 353 do Código Penal). Somadas, as penas previstas ultrapassam dez anos de prisão.

O caso agora segue para análise da Justiça Eleitoral, que deverá avaliar o recebimento da denúncia e o prosseguimento da ação penal contra o ex-prefeito.

Essa não é a primeira vez que José Hermes de Lima se torna alvo de processos judiciais. Recentemente, ele também foi citado em ações relacionadas à prefeita de Canapi, Josélia Lima, irmã dele. A gestora teve o mandato cassado em decisão da Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico e político nas eleições de 2024, sentença da qual ainda recorre e segue no cargo até o trânsito em julgado.

O novo processo criminal amplia o cerco judicial em torno de José Hermes, que já havia sido alvo de investigações anteriores e agora enfrenta a possibilidade de condenação por crimes graves relacionados à falsificação e à disseminação de fake news no contexto eleitoral.